Este projeto de resolução sobre a política de asilo em Portugal tem como primeiro subscritor o líder da bancada socialista, Carlos César.

Entre outros objetivos, o Grupo Parlamentar do PS pretende que o Governo forneça "informação detalhada" sobre o número de pedidos de asilo requeridos e que estes sejam "desagregados por género, idade, país de origem, situação familiar, qualificações e motivações dos requerentes".

"Os motivos de indeferimento, o número de deferimentos e a avaliação dos respetivos processos de integração e permanência no território nacional são outros parâmetros que se pretendem aprofundados no relatório", refere-se no texto desta iniciativa legislativa.

O PS pretende ainda que o relatório inclua também "informação estatística e qualitativa detalhada sobre os pedidos de asilo de mulheres e raparigas com necessidades de proteção específica decorrentes de discriminação ou perseguição em função do género".

"Esta indicação segue as recomendações do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e do Conselho da Europa para a determinação do Estatuto de Refugiado, relativas às necessidades e especificidades das mulheres nos processos de asilo", salienta-se também na mesma resolução.

Por outro lado, na resolução, o PS saúda o "avanço legislativo" feito em 2017, com a aprovação da lei que determina que este ano, pela primeira vez, seja apresentado na Assembleia da República o relatório do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) sobre as participações ocorridas na área da discriminação e igualdade".