No final das votações nas quais foram chumbados todos os projetos de resolução sobre o Programa de Estabilidade – incluindo o do CDS-PP que propunha a sua rejeição -, o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro salientou no plenário que, na discussão do diploma, se ouviram “BE, PCP e até às vezes o PS a choramingar por algumas décimas” do défice.

“Mas chega o momento do voto e estão todos com este Programa, estão todos com esta consolidação orçamental, estão todos com esta estratégia e este caminho”, disse.

Leitão Amaro recordou que, nas redes sociais, alguns deputados do BE recorreram à ‘hashtag’ [palavra-chave que reúne vários comentários sobre o mesmo tema] #somostodoscenteno, numa alusão à frase do ministro da Saúde de que no Governo todos apoiam o ministro das Finanças, Mário Centeno.

“A partir de hoje o vosso ‘hashtag’ é: ‘somos décimas de crocodilo’ ou ‘afinal no voto somos todos Centeno’”, sugeriu.

O deputado do PSD defendeu, por outro lado, que a votação de hoje permitiu demonstrar que “há uma alternativa” ao caminho do Governo do PS.

“O PSD, o maior partido português, não apenas rejeita este Programa de Estabilidade mas propõe um caminho diferente na consolidação orçamental, que o país nem tem de discutir se faz. Não podemos nem queremos este vosso caminho”, criticou.

Segundo Leitão Amaro, a proposta do PSD passa por “reformas estruturais que tragam mais investimento, exportações, produtividade, poupança, valor acrescentado à economia”.

“Há uma alternativa e a nossa é mais crescimento e melhor Estado”, afirmou.

O parlamento rejeitou hoje as resoluções de PSD, CDS-PP, BE e PCP sobre o Programa de Estabilidade do Governo, com os socialistas a votarem contra todas as recomendações.

Com os votos contra de toda a maioria de esquerda e abstenção do PAN, ficaram pelo caminho as resoluções do PSD, que propunha “um outro caminho” para a consolidação orçamental, e do CDS-PP, o único partido que recomendava a rejeição do documento.

Foram igualmente rejeitados os textos do Bloco, que propunha a manutenção das metas do défice previstas no Orçamento do Estado para 2018 – que mereceu apenas votos favoráveis do BE, abstenção de PCP, PEV e PAN e votos contra do PS, PSD e CDS - e o do PCP, que defendia a recusa às submissões da União Europeia.

O texto dos comunistas mereceu votos contra de PSD, PS, CDS-PP e PAN e votos favoráveis de PEV e BE, além do partido proponente.

Também rejeitado pelo PS, BE, PCP e PEV foi outra recomendação do CDS-PP, a única relativa ao Programa Nacional de Reformas, na qual os democratas-cristãos recomendavam ao Governo a adoção de “um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego”.

Este texto, com 82 páginas e várias propostas alternativas às do executivo, mereceu votos favoráveis do PSD e CDS-PP e abstenção do PAN.

No Programa de Estabilidade 2018-2022, entregue no parlamento em 13 de abril, o Governo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu, por outro lado, em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

No Programa de Estabilidade, que será entregue em Bruxelas até final do mês, o Governo inscreveu uma medida de redução do IRS no valor de 200 milhões de euros, mas apenas para 2021, e estima que o descongelamento das progressões na carreira dos trabalhadores da administração pública vá custar quase 600 milhões de euros líquidos até 2020.

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