O partido, que requereu uma audição urgente do ministro dos Negócios Estrangeiros, hoje realizada, foi contudo criticado pelo PS e pelo PCP por chamar o ministro ao parlamento numa altura em que prosseguem contactos com Londres.

António Maló de Abreu (PSD), a quem coube a intervenção inicial para justificar o requerimento, perguntou a Augusto Santos Silva “como deixou chegar Portugal a esta situação” e “como deixou que isto acontecesse”, afirmando que o ministro dos Negócios Estrangeiros “existe exatamente para que não aconteça”.

O social-democrata frisou que “o assunto Reino Unido está em cima da mesa há muito tempo” e evocou um “efeito devastador económico e social na Madeira e no Algarve”, onde os turistas britânicos representam parte importante das dormidas.

“O Governo já falhou e não pode voltar a falhar pelos interesses de Portugal e dos portugueses”, disse Maló de Abreu.

Na resposta, Augusto Santos Silva começou por frisar que Portugal “não deixa acontecer” decisões soberanas do Reino Unido e explicou, detalhadamente, as várias diligências desenvolvidas, ao nível político, diplomático e técnico, em que foi dada prioridade à disponibilização de toda a informação relativa à situação epidemiológica de Portugal.

O ministro assegurou que os contactos e diligências se mantêm com vista a uma alteração da situação na revisão da lista que as autoridades britânicas anunciaram para até 27 de julho.

Santos Silva explicou que, no caso da “incongruência” de Londres classificar Açores e Madeira como destinos seguros e ainda assim exigir quarentena aos viajantes que regressem ao Reino Unido depois de as visitar, a justificação britânica foi de que “razões legais e judiciais” impedem as autoridades britânicas de desdobrar as quarentenas por regiões.

O ministro disse ter recebido das autoridades britânicas a promessa de uma reavaliação desse princípio.

Entre as vias que estão a ser exploradas nessas conversações, e porque os atuais surtos “são regionalmente localizados”, não afetando a Madeira e o Algarve, o ministro apontou como uma “possibilidade real” haver uma diferenciação dessas regiões.

Quanto ao país no seu todo, as equipas dos dois países vão nos próximos dias “tornar a examinar sistematicamente toda a informação disponível” para uma reavaliação até 27 de julho.

Depois de duas rondas de perguntas, já no final da audição, Maló de Abreu apontou como erros concretos do Governo não ter isolado a Área Metropolitana de Lisboa do resto do país, salvaguardando assim da exclusão regiões que não registam surtos, e não impor restrições à entrada de viajantes em Portugal.

Na resposta, Santos Silva defendeu as decisões do Governo, frisando que “não foram erros foram opções assumidas”.

“Sou ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, que não se divide em feudos, nem em partes distintas, muito menos em partes em relação às quais manifestaríamos a falta solidariedade que passei a tarde a criticar”, disse, referindo-se à falta de solidariedade de outros países que julgam ter ultrapassado a crise de saúde pública provocada pela covid-19.

Quanto ao outro argumento, disse o ministro, é “uma lógica muito perigosa”.

“Pelo contrário, devemos ser enfáticos a mostrar que não é com quarentenas, fecho de espaços aéreos, danos às economias que conseguimos enfrentar a pandemia”, afirmou, insistindo que é com regras como o distanciamento, a higienização ou a proibição de concentrações, entre outras, que melhor se contém a propagação do vírus.

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