O debate parlamentar fixado pelo PSD sobre o estado da escola pública ficou marcado pelo acordo alcançado na terça-feira entre o executivo e sete de 12 organizações sindicais de professores quanto à recuperação de tempo de serviço congelado, com a esquerda a salientar que ficaram de fora mais de 25.000 docentes e que o problema poderia ter sido resolvido há mais tempo.

“O dia 21 de maio foi um dia histórico e feliz para os professores e a escola pública”, saudou o vice-presidente da bancada do PSD Pedro Alves, dizendo “foram sempre os socialistas a congelar o tempo de serviço” destes profissionais.

O dirigente social-democrata sublinhou que o Governo PSD/CDS-PP “resolveu em 40 dias o que o anterior não resolveu em 3.050” e questionou as razões das estruturas sindicais que não subscreveram um acordo que “agrada a mais de cem mil professores”.

“Que interesses representam esses que apenas conhecem a escola do lado de fora e de megafone na mão?”, criticou.

Na resposta, a deputada do PS Rosário Gambôa congratulou-se com o acordo, mas salientou que este era também um compromisso inscrito no programa eleitoral do seu partido.

“Os senhores estão a cavalgar uma estrada que foi aberta pelo PS”, afirmou, referindo-se, em concreto, ao superávite alcançado nas contas públicas.

No entanto, em várias intervenções da bancada socialista, questionou-se se o Governo pretende estender as mesmas negociações a outras carreiras da administração pública que o PS considera enfrentar “desafios semelhantes”.

Num debate que não contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Alexandre, ficaram sem resposta as perguntas de várias bancadas sobre como pretende o Governo resolver o problema da escassez dos professores, com o PSD a remeter para o plano de emergência que o Governo promete apresentar para breve na área da educação.

Mais à esquerda, a deputada do BE Joana Mortágua referiu que, se o PSD não tivesse mudado de posição em 2019, teria sido possível “poupar injustiças” aos professores e resolver este problema há cinco anos.

“Há professores que não estão incluídos nesta recuperação”, lamentou, questionando ainda o PSD se prefere acabar com os concursos por graduação e substituí-los pela contratação pelas escolas que “gerou o caos” no passado.

Na mesma linha, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, acusou PS e PSD de terem impedido este acordo com os professores em 2019 e considerou que ele só aconteceu devido “à luta dos professores”, com o PSD a questionar por que não foi prioritária esta matéria no tempo da chamada “geringonça”.

“É inaceitável que tenham ficado de fora cerca de 25 mil professores, em particular dos escalões mais altos”, disse Paula Santos, considerando ainda lamentável que o ministro da Educação, ainda antes de receber a Fenprof, tenha considerado que esta federação “nunca foi parte da solução”.

A porta-voz e deputada única do PAN, Inês Sousa Real, congratulou-se com o acordo, mas lamentou igualmente que não abranja mais professores e questionou o que pretende o Governo fazer na área da saúde mental dos alunos.

O Chega preferiu questionar que medidas estão previstas para diminuir a insegurança nas escolas e, através do deputado João Tully, questionar a qualidade do ensino público e acusar o Estado de violar a Constituição ao determinar “a orientação política das matérias que ensina”.

Também o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, além de saudar o acordo alcançado pelo Governo, defendeu maiores níveis de exigências nas escolas.

“Passa pelo reforço da avaliação, pela recuperação de aprendizagens, pelo aumento da autonomia das escolas e pela revisão dos conteúdos pedagógicos e programáticos. A escola serve para ensinar e não doutrinar as nossas crianças”, considerou o dirigente democrata-cristão.