Em declarações à Lusa, o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz acusou o PS de, “em vez de estar preocupado em resolver os problemas negociais com os médicos” que afetam o Serviço Nacional de Saúde (SNS), estar focado em “aprovar leis à medida no parlamento para continuar a alimentar uma máquina socialista que se serve do interesse do Estado”.

“Refiro-me a um aditamento que o PS pretende levar a votação [no Orçamento do Estado] que delega na direção executiva do SNS a capacidade de nomear mais de 300 lugares de chefia, nomeadamente para as novas ULS que entram em vigor em janeiro, durante o ano de 2024”, disse.

Para Pinto Luz, esta situação “traz à lembrança situações passadas em que o PS é pródigo em pôr a sua máquina ao serviço do pior aparelhismo”.

“O PSD vem de uma forma muito clara colocar isto a nu, apelar ao PS para que suspenda a entrada em vigor de uma reforma tão dramática como é esta, da generalização das ULS” para depois da posse do novo Governo, disse.

Caso o PS insista que estas novas ULS devem entrar em funcionamento em janeiro, o PSD vai propor no parlamento que as nomeações dos seus dirigentes sejam feitas “em regime de substituição”, permitindo “não onerar o próximo Governo”, que depois poderia “fazer as suas legítimas escolhas num novo quadro de gestão do SNS”.

“E não para garantir o poleiro a mais ‘boys’, a mais militantes do PS, colocando sempre os interesses do PS à frente dos interesses dos portugueses”, criticou, defendendo que “o mais sério” seria suspender a entrada em vigor da reforma, que acontecerá já com o Governo em gestão.

O vice-presidente do PSD recordou que o partido deixou sempre claro que considera que a generalização das ULS “não é a solução” e poderá ser “um erro histórico”, por tratar “de forma igual o que é diferente”, e chegou a entregar no parlamento um pedido de apreciação do decreto do Governo pela Assembleia da República, que já não será apreciado com a demissão do executivo e futura dissolução parlamentar.

Em setembro, o diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo, anunciou uma “grande reforma” a partir de janeiro de 2024 com a criação de 31 ULS - que integram os hospitais e os centros de saúde numa mesma instituição e gestão -, e que se juntam às oito já existentes.

Na proposta de aditamento do PS, que será debatida e votada na especialidade no âmbito da discussão orçamental, refere-se que “durante o ano de 2024 a competência para a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde (…) é da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde”,

Na nota justificativa, os deputados socialistas recordam que a resolução do Conselho de Ministros de 13 de julho confere nesta direção executiva esta competência.

“Importa reforçar que a diversidade e a complexidade desta nova vaga de ULS exige um ajuste no que se refere aos seus órgãos de administração (…) determinando a possibilidade de nomeação de um máximo de seis vogais executivos, em função da dimensão e complexidade do estabelecimento de saúde”, refere.

Assim, o conselho de administração deverá incluir, para além do presidente da ULS, até dois diretores clínicos, um enfermeiro diretor, um vogal proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças e um vogal proposto pela Comunidade Intermunicipal ou pela Área Metropolitana, consoante a localização da ULS.

Para o PS, “importa garantir que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde mantém a competência para designar os membros dos órgãos de gestão das ULS”.

O primeiro-ministro apresentou a sua demissão em 07 de novembro, por causa de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios do lítio e do hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.

Perante essa decisão, que aceitou, o Presidente da República anunciou que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu adiar a demissão formal do Governo, que é feita por decreto, para permitir a aprovação final do Orçamento do Estado para 2023, marcada para 29 de novembro, e a sua entrada em vigor. Só nessa altura o executivo ficará limitado a atos de gestão.