Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o PSD apresentou um projeto de resolução – uma recomendação ao Governo, que não tem força de lei – que visa “compensar” os portugueses que vivem fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e que receberam a grande maioria das verbas do PART como apoio aos descontos nos passes sociais.

“Entendemos que é hora de o Governo compensar quem tem sido mal tratado, é hora e tempo de passar das palavras vãs às boas ações concretas e eficazes, é o momento de diminuir e suavizar desigualdades”, defendeu o vice-presidente da bancada Carlos Peixoto, eleito pela Guarda, que esteve acompanhado por deputados de Portalegre, Évora e Castelo Branco.

Num projeto assinado também por deputados de Bragança e Beja, o PSD recomenda ao Governo medidas destinadas à mobilidade das populações que “residam, trabalhem ou se desloquem fora das duas Áreas Metropolitanas do país”, Lisboa e Porto, propondo três medidas.

“Em primeiro lugar, que o Governo compense territórios onde não há transportes públicos dignos desse nome com a redução de 50% nas ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador) e outras em idênticas circunstâncias”, defendeu Peixoto.

Como o objetivo do programa PART é também incentivar a descarbonização, os sociais-democratas aumentam o desconto para 75% no caso dos veículos elétricos.

Questionado se o desconto seria apenas para residentes, Carlos Peixoto explicou que não, até para incentivar os “fluxos turísticos” para estas zonas do país, e considerou que tal não contraria o princípio de utilizador-pagador – sempre defendido pelo PSD – por se tratarem de reduções e não eliminações de portagens.

A segunda medida proposta pelo PSD seria a redução de 50% no preço dos bilhetes dos comboios regionais e intercidades que não estejam abrangidos pelo PART.

Os sociais-democratas recomendam ainda ao Governo que promova, divulgue e incentive e aplicação do regime do “transporte a pedido ou flexível”, sobretudo nas regiões mais desfavorecidas e sem cobertura de rede de transportes públicos, criado em 2016, mas que o PSD entende ser “praticamente desconhecido”.

O PSD explicou que optou por uma resolução (em vez de um projeto-lei) por a fixação de portagens ser uma competência exclusiva do Governo, e não se comprometeu com quanto custariam estas medidas.

“O custo da redução das portagens não está totalmente medido, mas há estudos de 2015 que previam que uma redução de 30 a 35% era neutral do ponto de vista orçamental, porque a redução dos preços era simultaneamente acompanhada de incremento do das autoestradas”, disse.

Quanto à redução do preço dos comboios, para o vice-presidente da bancada do PSD, “deve ser o Governo com a capacidade que tem, com os elementos que tem, a avaliar o custo da medida e a possibilidade de a implementar” no resto do país, depois de o ter feito nas Áreas Metropolitanas.

Carlos Peixoto começou por afirmou que a redução dos custos dos passes sociais para as Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto “é claramente uma medida positiva”.

“Sendo positiva, não é territorialmente justa nem verdadeiramente nacional (…) As zonas dos territórios de baixa densidade são os parentes pobres, os descamisados e os desvalidos da iniciativa”, afirmou, apontando que nestas regiões, mesmo que haja descontos mínimos, “não há transportes para usufruir”.

Apontando que 70,19% das verbas do PART vão para a Área Metropolitana de Lisboa, 15,27% para a do Porto, Carlos Peixoto salientou que o resto do país “todo somado” fica com apenas 14,53%.

“Ou seja, 4,5 milhões de portugueses recebem cinco vezes mais do que 5,5 milhões de portugueses”, apontou.

Peixoto salientou ainda que “para o país não metropolitano mais afastado do litoral”, o transporte individual é quase a única opção, que tem sido penalizada pelo aumento do preço do combustível.

“Os territórios de baixa densidade devem ser compensados do ponto de vista da mobilidade”, defendeu.

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