Numa pergunta que deu entrada na Assembleia da República, os deputados sociais-democratas questionaram se governante tem conhecimento do protocolo celebrado entre o município de Cantanhede e o Estado central, que garante o funcionamento da consulta aberta no HAJC.

“Por que razão não está o Governo a dar cumprimento ao citado protocolo?”, perguntaram os parlamentares.

Através do mesmo documento, os deputados questionaram se o Governo vai reabrir a consulta aberta e, em caso de resposta positiva, quando é que vai reabrir a consulta.

Caso o Governo opte por não reabrir a consulta aberta no HAJC, os deputados do PSD pretendem saber qual o motivo que sustenta essa decisão.

Sediada na cidade de Cantanhede, a consulta aberta, que funcionava no Hospital Arcebispo João Crisóstomo e servia uma população de 60 mil pessoas residentes no concelho e de concelhos limítrofes, está encerrada desde março de 2020.

“O funcionamento desta consulta aberta no Hospital era muito útil, não só pelos cuidados de saúde que assegurava, como pelas boas condições que propiciava aos doentes ao nível de meios complementares de diagnóstico, as quais permitiam uma adequada resposta no período das 08:00 às 24:00”, lê-se.

O encerramento da consulta aberta deixou os doentes com episódios agudos “sem assistência médica atempada”.

De acordo com o documento, os autarcas de Cantanhede têm procurado resolver o problema junto da Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro e do Governo, mas, até ao momento, “sem sucesso”.

O grupo parlamentar do PSD referiu ainda que a falta deste serviço tem obrigado os doentes a deslocarem-se ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), não raro para situações de saúde que não necessitariam do recurso a um serviço de urgência.

“Este encerramento configura, de acordo com a senhora presidente da Câmara e o senhor presidente da Assembleia Municipal de Cantanhede, uma falta de consideração do Ministério da Saúde pela população de Cantanhede, além de uma violação do protocolo de 24 de fevereiro de 2007, assinado entre a ARS [Administração Regional de Saúde] do Centro e o município de Cantanhede”, frisaram.

Os deputados recordaram que foi com base nesse protocolo que a autarquia aceitou a substituição do serviço de urgências que funcionava durante 24 horas, no HAJC, pela consulta aberta a funcionar no mesmo hospital, entre as 08:00 e as 24:00.

Dado ao “elevado transtorno” que esta situação está a causar, em setembro de 2022 deu entrada na Assembleia da República a Petição nº52/XV/1, subscrita por 4.246 pessoas, que reclamaram a reabertura da consulta aberta ou o regresso de uma urgência Básica no Hospital, a qual se encontra ainda em apreciação no Parlamento.

Em audição regimental, este assunto já foi colocado pelo grupo parlamentar do PSD ao ministro da Saúde, sem que este tenha conseguido responder, “alegando não dispor de elementos para tal efeito”.