“Se os votos que estavam sob protesto, que não trouxeram fotocópia do cartão de cidadão, não tivessem entrado na urna e tivessem ficado à espera da decisão, isto não aconteceria. A responsabilidade não é de quem reclamou, é de quem pegou neles e os misturou com os outros”, acusou Rui Rio, questionado pelos jornalistas, à margem de uma declaração no parlamento sobre outra matéria.

O presidente do PSD frisou que a lei diz que os votos têm de ser acompanhados da identificação, para garantir que foi aquela pessoa que votou.

“Isso não aconteceu com uma série de votos, e o PSD fez uma reclamação. Não era uma matéria muito grave se esses votos tivessem sido colocados à parte, à espera da deliberação final do juiz. O problema é que, apesar da reclamação do PSD, meteram esses votos nas urnas, juntamente com outros, e deu esta situação profundamente desagradável em que têm de se eliminar todos”, afirmou.

Questionado se o PSD não deu, um tempo antes, um acordo verbal para que fossem contados todos os votos, mesmo sem essa identificação, Rui Rio admitiu que sim.

“Numa reunião, houve um representante do PSD que aceitou isso. Mas há aqui uma parte que é muito difícil de superar, a lei é taxativa. A forma de resolver, enquanto não se alterar a lei, era os votos sob protesto ficarem ao lado e só serem contados se o juiz assim determinasse”, afirmou.

Questionado se o PSD admite, tal como o PS, rever a lei eleitoral para a Assembleia da República neste ponto, Rio afirmou ser necessário “olhar para a lei para encontrar uma solução”, lembrando que a situação já se verificou em 2019.

“Revisitar a lei para encontrar uma solução sim, que solução temos de ver, temos de ter a certeza que os votos foram mesmo a parar a quem de direito e não todos ao mesmo sítio”, alertou.

O PS considerou hoje esta situação “totalmente inaceitável” e “absolutamente evitável”, mas decidiu não recorrer da anulação de mais de 157 mil votos de emigrantes para evitar “mais perturbação”, disse à Lusa o deputado Paulo Pisco.

Em comunicado, o Partido Socialista afirmou que “não contribuirá mais para o prolongamento deste grave e inútil incidente provocado pelo PSD e deseja que todo o processo eleitoral fique encerrado o mais rapidamente possível, para dar lugar à nova legislatura”.

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.

Segundo o edital publicado hoje sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.