"De forma insidiosa, e com a conivência ativa do Presidente da Assembleia da República, depois dos episódios de baixa política, tiques de autoritarismo e totalitarismo, a maioria ensaia agora a imposição de um clima de asfixia parlamentar", acusou Marques Guedes, no encerramento de uma interpelação do PSD ao Governo sobre reforma do Estado e acesso aos serviços públicos.

Para o antigo líder parlamentar social-democrata, este "atropelo ao regular funcionamento da Assembleia da República" é um dos três exemplos que deu do que considera serem "derivas no funcionamento do Estado" por parte do atual Governo, a par de uma "OPA sindical ao Ministério da Educação" e de uma desqualificação da concertação social.

"É claro que de uma maioria negativa, dificilmente se pode esperar uma governação positiva", disse, considerando que os socialistas terão de "vender a alma ao diabo" para levar por diante uma agenda reformista com o apoio do PCP, BE e Verdes.

Na intervenção final do Governo, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, não respondeu diretamente a estas críticas, preferindo salientar o que significa a modernização do Estado para o atual Governo e deixou também reparos ao anterior executivo PSD/CDS-PP.

"Perdeu-se tempo, ímpeto, cultura e oportunidade de dar continuidade a uma verdadeira reforma do Estado e de melhoria do acesso aos serviços públicos, que agora, sei lá porquê, tanto os preocupa", disse, acusando PSD e CDS-PP de terem desvalorizado os funcionários públicos ao longo dos seus quatro anos de governação.

Para a ministra socialista, "uma administração pública moderna não desvaloriza em primeiro lugar as suas pessoas, trabalha com elas".

"Ao fim de um ano de Governo, a modernização do Estado está na vivência quotidiana dos cidadãos e das empresas, e tem merecido boas referências internacionais", referiu.

No debate, o deputado e dirigente socialista Porfírio Silva referiu-se ao atual momento tenso que se vive na Assembleia da República.

"O PSD insiste que os senhores ganharam as eleições, o vosso governo foi derrubado neste parlamento, onde estavam? Esse vosso tique antiparlamentar tem consequências e tem tido consequências no desrespeito pelos procedimentos da Assembleia da República", disse.

Recordando o antigo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, então responsável por um guião para a reforma do Estado, Porfírio Silva afirmou que a única marca que deixou nesta área foi "pelo tamanho da letra e pelo espaçamento das linhas, foi só isso".

Foram várias as referências críticas à anterior governação de PSD e CDS-PP por parte das bancadas da esquerda, em áreas de serviços como a saúde, educação ou justiça.

"O historial do PSD e CDS-PP é cortar 1300 milhões na escola pública", acusou a deputada do BE Joana Mortágua.

Pelo PCP, a deputada Paula Santos acusou os sociais-democratas de estarem "totalmente desnorteados" e quererem voltar "à desgraçada política de empobrecimento" do anterior executivo.

José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", questionou igualmente o "desinvestimento sem precedentes de PSD e CDS nos serviços públicos".

A descentralização foi também tema do debate, com os deputados do PSD Hugo Soares e Berta Cabral a desafiarem o Governo a apresentarem as suas propostas legislativas, lembrando que os sociais-democratas já o fizeram.

Em matéria de descentralização, o ministro adjunto Eduardo Cabrita foi confrontado com algumas das dúvidas das bancadas mais à esquerda, que pediram garantias sobre os meios que vão ser dados às autarquias e de que a municipalização de competências não pode conduzir a 'outsourcing' de algumas funções para privados.

Na resposta, o ministro Adjunto Eduardo Cabrita sublinhou apenas que "a descentralização não visa a destruição de políticas públicas mas que elas sejam exercidas com maior eficiência".

O deputado Hélder Amaral, do CDS-PP, considerou que "não pode haver nenhum plano nacional de reformas sem uma visão comum".

"O que os senhores têm hoje é um Estado em coma induzido, a única coisa que os preocupa são as próximas eleições", acusou.

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