A Provedoria de Justiça quer "o fim imediato" da contínua prática da Polícia de Segurança Pública de colocar requerentes de asilo a dormir na zona internacional do aeroporto de Lisboa, noticia o Público.

Caracterizando a situação como "intolerável", a Provedoria alerta para a sua recorrência, sendo que denunciou em dezembro o caso de um cidadão marroquino que esteve a dormir 19 dias no chão do centro de detenção do aeroporto de Lisboa.

Na dependência da PSP desde a extinção formal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em outubro, o espaço equiparado a centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa teve, entre 30 de outubro e 30 de novembro, 80 pessoas a dormir nessas condições. Quem o afirma é Miguel Feldmann, coordenador do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), um órgão supervisionado pela​ Provedoria.

Questionada pelo diário, a PSP não quis comentar o caso nem providenciar números. Feldmann alerta que a situação viola "pelo menos os princípios" do direito internacional e nacional, mesmo que "seja difícil identificar uma norma concreta". "Há princípios de dignidade humana que não podem ser atropelados", defende.

A situação melhorou nos últimos meses, já que os requerentes de asilo passaram a dormir em camas de campanha dos bombeiros. O responsável, porém, afirma que tais soluções apenas mascaram os reais problemas. “Não consideramos que a resposta da PSP esteja a ser adequada. Por muitas camas de campanha que coloquem, por muitos paliativos que se procurem encontrar, aquelas pessoas estão privadas da liberdade em condições que não podem ser admitidas pelo direito internacional e nacional”, atira.