“É bastante óbvio que o meu cliente vai adotar agora a atitude de esperar para ver o que se passa”, afirmou o advogado belga, Paul Bekaerts, quando questionado sobre se Puigdemont se vai apresentar perante a justiça espanhola.

A Audiência Nacional citou Puigdemont e outros 13 membros do governo catalão para se apresentarem às 09:00 de quinta-feira (08:00 em Lisboa) para responderem pelos delitos de rebelião, motim e mau uso de fundos públicos.

A juíza espanhola Carmen Lamela do Tribunal Central de instrução n.º 3 do Audiência Nacional [um tribunal especial], fez a citação dos 14 arguidos para serem ouvidos nesses dois dias a partir das 09:00 locais (10:00 em Lisboa), num auto que refere também que depois de ouvidos podem ser decretadas as primeiras medidas de coação.

O Ministério Público espanhol tinha apresentado na segunda-feira acusações contra os principais membros do governo catalão destituído por rebelião, sedição e fraude e também contra a presidente do Parlamento regional e os membros da mesa que processaram a declaração de independência.

Esta terça-feira o Tribunal Constitucional espanhol anulou, em Madrid, a declaração de independência da Catalunha aprovada no sábado pelo parlamento da região, ao aceitar para julgamento a reclamação nesse sentido apresentado pelo Governo espanhol.

O parlamento regional da Catalunha aprovou na passada sexta-feira a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupavam.

Ao mesmo tempo, em Madrid, o Senado espanhol deu autorização ao Governo para aplicar o artigo 155º. da Constituição para restituir a legalidade na região autónoma.

O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou ao fim do dia a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.

Em resposta, no sábado, o presidente do governo regional destituído, Carles Puigdemont, disse não aceitar o seu afastamento e pediu aos catalães para fazerem uma “oposição democrática”, numa declaração oficial gravada previamente e transmitida em direto pelas televisões.

Puigdemont viajou, entretanto, para Bruxelas na segunda-feira, acompanhado de outros cinco membros do governo autónomo da Catalunha destituído.

Os crimes de rebelião, sedição e desvio de fundos podem ter sentenças até 30, 15 e seis anos de prisão.