“Hoje inicia-se a Presidência portuguesa da União Europeia. Durante os próximos seis meses, Portugal estará ao leme da União Europeia, empenhado no sucesso da vacinação e da recuperação económica e social na Europa”, escreveu o primeiro-ministro português numa publicação na rede social Twitter, no primeiro dia da liderança portuguesa nesta estrutura comunitária.

Lembrando o lema da presidência portuguesa — “Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital” — António Costa elencou “três prioridades fundamentais”: a primeira prende-se com a recuperação económica e social “baseada nos motores das transições climática e digital”; a segunda com o desenvolvimento do “Pilar Social da União Europeia que constitui a base de confiança que nos permitirá liderar as transições climática e digital sem deixar ninguém para trás”, lembrando António Costa que este será o tema central da Cimeira Social a realizar em maio, no Porto. A última das prioridades elencadas é o reforço da “autonomia estratégica de uma União Europeia aberta ao mundo”.

“É por isso tempo de agir, em conjunto, como comunidade de valores e de prosperidade partilhada”, defendeu António Costa.

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia arranca com a oficialização da primeira cisão desde o início do projeto europeu: o arranque da liderança portuguesa coincide com a saída do Reino Unido, que desde as 23:00 de quinta-feira (meia-noite de hoje pela hora de Bruxelas), cortou os laços com a União Europeia, quase um ano depois de deixar oficialmente o bloco de 27 países na sequência de um referendo popular em 2016, deixando de ter acesso ao mercado único e de estar sujeito ao Tribunal Europeu de Justiça.

Portugal retoma assim, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a liderança rotativa do Conselho da União Europeia (a última vez foi em 2007) um dia após o fim do atribulado processo. O chamado Brexit deixa, assim, de ser mais uma tarefa nas mãos da presidência portuguesa (embora não esteja totalmente ausente), mas com a covid-19 de novo a acelerar no espaço europeu, ao mesmo tempo que surgem as primeiras vacinas, Portugal testemunhará não só o desenrolar da pandemia e da tentativa de resolução, como a negociação e aplicação dos fundos que pretendem alavancar a recuperação económica.

Esses foram, aliás, os “grandes desafios” destacados pelos eurodeputados portugueses Pedro Silva Pereira (PS) e Paulo Rangel (PSD). “Um dos desafios mais importantes da presidência portuguesa vai ser assegurar uma estratégia europeia de vacinação, que garanta aos países membros tratamento igualitário”, sublinhou Pedro Silva Pereira no mês passado, numa conferência sobre a transição da presidência alemã para a portuguesa.

O eurodeputado e vice-presidente do Parlamento Europeu (PE), do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) considerou também que "a resposta económica à crise pandémica é de extrema importância". "Quando estamos perante uma crise desta magnitude, em que temos finalmente uma resposta financeira sem precedentes, que assegura alguma solidariedade, que garante mais subvenções do que empréstimos, [tal] permitirá […] atender às expectativas dos cidadãos", acrescentou.

O mesmo disse Paulo Rangel, eurodeputado do PSD e vice-presidente do Partido Popular Europeu (PPE): “o desafio mais difícil será a combinação da vacinação e da implementação do fundo de recuperação”. "Vai ser um desafio difícil, não apenas por causa dos planos nacionais de resiliência e de recuperação, mas especialmente pelo processo de ratificação e pela questão do mecanismo do Estado de direito, que irão dominar o primeiro semestre", destacou.

Para Rangel, sendo dois desafios que "estão claramente ligados, não dependem apenas da vontade da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia". "Tenho a certeza de que a presidência portuguesa fará o melhor para ter sucesso nesta questão, mas […] temos de aceitar que isto é um desafio complexo, pois se há um parlamento de um país frugal, ou de um país do mecanismo do Estado de direito, como a Hungria ou a Polónia, que não ratifique ou bloqueie, será certamente uma circunstância difícil de ultrapassar", concluiu.

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou no passado dia 21 aos embaixadores dos Estados-membros da União Europeia as prioridades da presidência portuguesa durante o primeiro semestre de 2021, destacando entre as prioridades o desenvolvimento do pilar social europeu: ”Reuni-me hoje, por videoconferência, com os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia, a quem apresentei as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia", escreveu então António Costa na sua conta pessoal na rede social Twitter.

Na mesma mensagem sobre esta reunião, António Costa adiantou que o objetivo da presidência portuguesa é promover uma recuperação económica e social "assente nas transições climática e digital". O primeiro-ministro destacou depois "o desenvolvimento do pilar social da União Europeia, enquanto base de confiança de que esta dupla transição [climática e digital] não deixará ninguém para trás", numa referência a um tema que será objeto de uma cimeira informal de chefes de Estado e de Governo no Porto, em maio.

Ainda sobre a reunião com os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia, o líder do executivo português realçou ainda o desafio do "reforço da autonomia estratégica" da União Europeia, mas na lógica de "uma Europa aberta ao mundo" que recusa o protecionismo.

No mesmo dia, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, explicava à ministra do Interior de Itália, Luciana Lamorgese, as prioridades de Portugal, nas áreas da migração, do combate à criminalidade e da circulação no espaço Schengen em contexto de pandemia.

Numa reunião realizada por videoconferência, Eduardo Cabrita deu nota a Luciana Lamorgese de que o Conselho Informal de Ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 27 de janeiro, servirá para fazer a avaliação da posição de cada Estado-Membro sobre o novo Pacto para o Asilo e Migração. Portugal tem tido uma posição ativa de partilha de responsabilidades e de solidariedade em todos os programas de recolocação de refugiados e em todas as soluções encontradas na sequência das operações de resgate de migrantes no Mediterrâneo, para além de participar, no âmbito da FRONTEX, nas operações de resgate nas ilhas gregas.

Essa, garantiu Eduardo Cabrita à sua homóloga italiana, continuará a ser a posição de princípio do nosso país no âmbito do Pacto para o Asilo e Migração. Portugal irá trabalhar para tentar aproximar as posições dos vários países, numa abordagem holística que tem como ponto de partida a convicção de que a migração é um fenómeno natural no relacionamento entre os países.

Já no domínio da segurança e prevenção da criminalidade, Eduardo Cabrita transmitiu que é intenção de Portugal aprofundar a agenda contra o terrorismo, concluir o processo de aprovação do novo regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas online, reforçar o princípio das parcerias policiais a nível europeu e trabalhar no novo mandato para a EUROPOL.

Outro dos desafios do próximo semestre será o papel do espaço Schengen em contexto de pandemia, devendo as restrições à circulação ser limitadas a situações muito específicas e com acordo mútuo entre países, como aconteceu com o encerramento e posterior reabertura da fronteira terrestre entre Portugal e Espanha.

Ao nível da fronteira externa, o ministro defendeu que será determinante a entrada em ação da nova Guarda Costeira e de Fronteiras, já neste mês de janeiro.

Três prioridades e cinco linhas

O programa português para os próximos seis meses delineia três prioridades. São elas:

  • Promover uma recuperação europeia alavancada pelas transições climática e digital;
  • Concretizar o Pilar Social da União Europeia como elemento essencial para assegurar uma transição climática e digital justa e inclusiva;
  • Reforçar a autonomia estratégica de uma Europa aberta ao mundo.

Para as concretizar, estão desenhadas cinco linhas de ação:

  1. Europa Resiliente: promover a recuperação, a coesão e os valores europeus;
  2. Europa Verde: promover a UE como líder na ação climática;
  3. Europa Digital: acelerar a transformação digital ao serviço de cidadãos e empresas;
  4. Europa Social: valorizar e reforçar o modelo social europeu;
  5. Europa Global: promover uma Europa aberta ao mundo.

Seis meses para agir

“Tempo de agir”, o lema escolhido por Portugal para o semestre em que exerce a presidência do Conselho da União Europeia, esteve muito condicionado até aos últimos dias de dezembro, mês de grandes decisões na UE. Portugal sucede na presidência rotativa à Alemanha e será seguido pela Eslovénia, que no segundo semestre de 2021 encerra o trio de presidências iniciado em 1 de julho de 2020.

Durante este tempo, Portugal quer encerrar todas as pastas de que falámos há pouco, entre prioridades e linhas de ação.

O orçamento plurianual e o Fundo de Recuperação pós-pandemia só foram fechados a 10 de dezembro, o acordo sobre a relação futura entre o bloco comunitário e o Reino Unido a 24 de dezembro e a campanha de vacinação contra a covid-19 arrancou em toda a União a 27. São os três dossiers cruciais que Portugal precisava de ver fechados para permitir o novo ciclo que se propõe abrir, pondo no terreno os instrumentos disponíveis e enquadrando-os com a sua visão de uma Europa coesa, social e aberta ao mundo.

Com isto  de parte, Portugal quer chegar ao final da sua presidência, em junho, com todos os regulamentos do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) aprovados e com os programas lançados, para ter o orçamento “no terreno”. A presidência portuguesa quer também “chegar ao fim” com “todos os planos nacionais aprovados”, indispensáveis para que os 27 tenham acesso às verbas do Fundo de Recuperação e Resiliência, 750 mil milhões de euros para relançar a economia europeia.

O processo de vacinação contra a covid-19, iniciado na última semana de dezembro, é outro objetivo, com Portugal a esperar avanços importantes nos próximos meses, quer na vacinação gratuita universal dos europeus, quer na contribuição da UE para a vacinação universal em todo o mundo.

A Europa Social é o ‘coração’ da presidência portuguesa e a Cimeira Social de 7 e 8 de maio, no Porto, o momento alto, com os chefes de Estado e de Governo da UE a darem o “impulso definitivo” à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, traduzida num reforço do modelo social europeu como resposta à crise e como fator de crescimento.

Finalmente, o quinto grande objetivo diz respeito às relações externas da UE, campo em que Portugal quer contribuir para a abertura da Europa a um mundo multipolar em que se impõe o reforço das relações com os Estados Unidos, a China, África, a América Latina e a Índia.

As prioridades dos ministros

  • Para a cultura

Na cultura, a ministra Graça Fonseca definiu como objetivos a retoma económica dos setores culturais e criativos e as condições de trabalho no setor.

  • Para a agricultura e a pesca

Na agricultura, a prioridade para o próximo semestre será a conclusão da reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Prevê-se que a nova PAC seja mais exigente na adoção de boas práticas ambientais, tendo os governos maior flexibilidade na adoção das medidas e na alocação do financiamento, através dos respetivos Planos Estratégicos Nacionais.

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, revelou que o principal objetivo do setor para os próximos seis meses será o novo regulamento do controlo das pescas. Durante este período, prevê-se também a conclusão do Fundo Europeu das Pescas e da Aquicultura.

  • Para os transportes

No setor dos transportes, a prioridade será a ferrovia, com vista a “colocar o caminho-de-ferro no centro de um sistema de transportes europeu mais resiliente e ao serviço das pessoas”, sublinhou o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

  • Para o ensino e a tecnologia

Para o ministério da Educação e do Ensino Superior, nos próximos meses dar-se-á primazia ao desenvolvimento das competências e capacidades, ao fortalecimento da digitalização e da sustentabilidade e à promoção da inclusão e equidade. Nesse sentido, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou, a 9 de dezembro, que o programa Erasmus+, que junta todos os programas de intercâmbio da área da educação e formação da UE, será lançado durante a presidência portuguesa.

Na área das telecomunicações, o Governo define como objetivos a transição digital da Europa e um impulso do mercado único digital, tendo Pedro Nuno Santos frisado a importância da inauguração do cabo submarino ‘Ellalink’, que liga o continente sul-americano à Europa, através da ligação de Fortaleza, no Brasil, a Sines, em Portugal.

  • Para os direitos sociais

O plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será a prioridade do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a ministra Ana Mendes Godinho a definir ainda como objetivo a diretiva sobre o salário mínimo europeu, área em que Portugal terá o papel de “mediador”.

  • Para a defesa e a justiça

Na área da Defesa, a prioridade será o reforço da parceria europeia com o continente africano ao nível da paz e da segurança, de acordo com o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, que ambiciona ainda o reforço de relações com a NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte), evocando a administração de Joe Biden, Presidente eleito dos Estados Unidos, que assume funções em 20 de janeiro.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, revelou que as principais preocupações da presidência portuguesa do Conselho da UE neste setor serão o combate ao terrorismo, à cibercriminalidade e aos crimes de ódio.

  • Para o desporto

A “Inovação no Desporto” e a “Diplomacia no Desporto” serão os temas prioritários neste setor, de acordo com o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ), que revelou que foram estas as prioridades apresentadas pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, no Conselho de ministros do Desporto, em 1 de dezembro.

*Com Lusa

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