De acordo com os dados mais recentes do relatório CASA - Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, referente ao período entre 1 de janeiro e 1 de novembro de 2021, foram identificadas 14.495 situações de perigo “que se revelaram como fatores determinantes na entrada no sistema de acolhimento.

“As situações de perigo identificadas, sinalizadas e avaliadas são o suporte à tomada de decisão pelas CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens] ou pelos Tribunais, aquando da aplicação de uma medida de promoção e proteção, determinando o afastamento temporário das crianças e jovens da sua família/ meio natural de vida e a entrada no sistema de acolhimento familiar ou residencial”, lê-se no relatório que será hoje entregue na Assembleia da República.

Entre as quase 15 mil situações de perigo identificadas há mais de 10 mil casos de negligência, que representam 70% do total, além de 1.522 situações de maus tratos psicológicos, 570 casos de maus tratos físicos e 413 situações referentes a violência sexual.

Dentro das mais de 10 mil situações de negligência, “os motivos que desencadearam o acolhimento encontram a sua maior expressividade na falta de supervisão e acompanhamento familiar (3.537 | 35%). A criança é deixada só, entregue a si própria, ou com irmãos igualmente crianças”, sendo menos frequente as situações em que a negligência está associada a comportamentos de risco da criança ou jovem, havendo registo de 1.009 casos, que representam 10% do total de casos.

Na análise aos casos de maus tratos psicológicos, constata-se que a maioria ocorre no âmbito de situações de violência doméstica (674/44%), em que a “criança foi exposta à violência interparental que sendo uma forma de vitimização tem sérias repercussões no desenvolvimento da criança ou jovem”.

Já nos casos identificados de violência sexual, é possível verificar que existe maior incidência no sexo feminino (75%) em relação ao masculino (25%) e dentro destas situações verifica-se que a exposição verbal/física a linguagem e/ou comportamentos de cariz sexual representa 50% dos casos, havendo também 98 casos de violação ou quatro situações de prostituição da criança ou jovem.

Em 2021 entraram também no sistema de acolhimento 136 crianças ou jovens estrangeiras não acompanhadas, 39 por mendicidade, 14 por suspeita de serem vítimas de tráfico de seres humanos ou 10 casos por ‘bullying’, estando todos estes casos, e outros, enquadrados na tipologia “Outras situações de perigo”. Há também cinco casos de crianças com menos de 18 anos que deram entrada no sistema de acolhimento porque estavam separadas dos pais apesar de acompanhadas por adulto de referência ou outro familiar quando entraram em território nacional.

Especificamente em relação às 136 crianças e jovens estrangeiras não acompanhadas, o relatório refere que “98 entraram em Portugal ao abrigo do programa de recolocação voluntária da Grécia, 36 sem estar ao abrigo de qualquer programa, tratando-se, portanto, de movimentos não programados, e dois ao abrigo de outros programas”.

“No âmbito do processo de asilo, verifica-se que 81 requereram proteção internacional, 42 beneficiaram do estatuto de refugiado e 12 beneficiam de proteção subsidiária”, lê-se também.

De acordo com o relatório CASA 2021, 6.369 crianças estavam no sistema de acolhimento, quase menos 5% do que em 2020, a maioria em instituições e apenas 3,5% em famílias de acolhimento.

Mais de 6.300 crianças e jovens no sistema de acolhimento em 2021, apenas 3,5% em famílias

6.369 crianças e jovens estavam no sistema de acolhimento em 2021, menos 337 (quase 5%) do que em 2020, a maioria em instituições e apenas 3,5% em famílias de acolhimento.

Além do número global, é possível também ficar a saber que 1.879 entraram para o sistema de acolhimento em 2021, enquanto 2.214 saíram.

“Do número total de crianças e jovens em acolhimento, 96,5% encontram-se em acolhimento residencial e 3,5% estão integrados em famílias de acolhimento”, lê-se no relatório, segundo o qual, e “à semelhança de anos anteriores”, se verifica “a manutenção da prevalência do número de crianças e jovens em casas de acolhimento generalistas, nomeadamente em lares de infância e juventude (58,4%) e em centros de acolhimento temporário (25,7%)”.

Em Lar de Infância e Juventude (LIJ) estavam 3.719 crianças (58,4%9), outras 1.636 em Centros de Acolhimento Temporário (25,7%), mas também 161 em LIJ Especializado, 143 em apartamento de autonomização, 118 em Lar Residencial, 102 em Comunidade Terapêutica, 69 em Centro de Apoio à Vida, 60 em Lar de Apoio, 58 estavam num Colégio de Ensino Especial, 42 em Casa de Acolhimento de Emergência, outras 23 numa Comunidade de Inserção, nove em casas de abrigo e cinco em unidades hospitalares.

Havia também 224 crianças e jovens que viviam em contexto de família de acolhimento.

“À semelhança de anos anteriores, mantém-se a prevalência de crianças e jovens do sexo masculino (52%) face ao sexo feminino (48%). Este ano verificou-se um decréscimo do número de crianças e jovens do sexo feminino face a 2020”, lê-se no relatório que será entregue hoje na Assembleia da República.

No cruzamento das variáveis sexo e idade, verifica-se o predomínio de rapazes em praticamente todas as faixas etárias, com exceção para a faixa etária com mais de 21 anos onde a havia 195 raparigas para 126 rapazes.

Por outro lado, “as crianças com idades entre os 0 e 5 anos correspondem a 13% (812) das crianças do sistema de acolhimento”, apesar de os números demonstrarem que “a maior exigência que se coloca ao sistema de acolhimento está em encontrar respostas para jovens com idades entre os 12 e os 17 anos”, uma vez que “representam 51% (3.265) das situações, tendência afirmada ao longo dos anos de caracterização deste sistema (a concentração acontece na fase da adolescência) ”.

Explica que com a alteração legislativa de 2017, que alargou a idade de acompanhamento até aos 25 anos, aumentou o número de jovens em acolhimento, o que justifica que, no conjunto, “os jovens com mais de 12 anos representam um peso de 71% das situações de acolhimento”.

Em matéria de características particulares, 26% destas crianças e jovens têm problemas de comportamento, havendo 467 com problemas mentais diagnosticados. Dentro dos 1.652 com problemas de comportamento, verifica-se que a faixa etária onde há maior incidência (50%) é a dos 15/17 anos, “em plena adolescência”.

“Ao analisar o grau de gravidade dos problemas de comportamento, observa-se que 73% destes comportamentos são do tipo ligeiro e estão associados ao desenvolvimento na adolescência, em particular no que se refere à impulsividade, a atitudes de desafio e oposição. Os comportamentos de gravidade média apresentam uma incidência de 23% e os graves de 16%”, lê-se no relatório.

Em 163 jovens, entre os 12 e os 20 anos, foram detetados comportamentos aditivos, enquanto em relação a outros 15 havia suspeitas de se prostituírem.

Dentro dos vários acompanhamentos disponibilizados às crianças e jovens à guarda do Estado, “o acompanhamento psicológico e o acompanhamento pedopsiquiátrico/psiquiátrico regular são os mais realizados”.

“Com efeito, 37,6% das crianças e jovens beneficiam de acompanhamento psicológico regular e 26,1% das crianças e jovens são seguidas em consultas regulares de pedopsiquiatria ou de psiquiatria”, havendo 1.749 (27,5%) que fazem medicação do foro psiquiátrico.

Ao nível do sistema de ensino, analisando a faixa etária das crianças e jovens em acolhimento, 68% (4.312) estão em fase de escolaridade obrigatória, no entanto “apenas 39% dos jovens entre os 15 e os 17 anos frequentam o ensino secundário”.

Na análise feita à evolução do sistema de acolhimento nos últimos 15 anos, lê-se que há menos 48% de crianças e jovens em acolhimento, menos 11% que iniciaram acolhimento, mas também menos 20% que saíram.

Seis em cada 10 crianças acolhidas em 2021 tinham medida de proteção anterior

Praticamente seis em cada 10 crianças que estavam no sistema de acolhimento em 2021 já tinham uma medida de proteção anterior, a maioria delas junto dos pais, havendo 116 que regressaram ao sistema de acolhimento.

Entre as 6.369 crianças e jovens que estavam no sistema de acolhimento em 2021, 3.955 já haviam visto ser-lhes aplicada alguma medida em meio natural antes do primeiro acolhimento, o que representa 62%, enquanto as restantes 38% nunca tiveram qualquer medida de proteção.

Entre as medidas aplicadas em meio natural de vida antes da entrada no sistema de acolhimento, 3.253 (82,3%) foram de apoio junto dos pais, tendo havido também quase 20% de medidas de apoio junto de outros familiares.

Em 2021, houve 2.002 crianças e jovens que foram transferidas de resposta de acolhimento, sendo que em quase 24% dos casos isso aconteceu duas ou mais vezes e em apenas 8% uma só vez.

Por outro lado, “116 crianças e jovens voltaram a entrar no sistema de acolhimento, depois de no seu percurso terem sido protegidas numa resposta de acolhimento, e por decisão das CPCJ [Comissões de Proteção de Crianças e Jovens] ou Tribunais regressaram ao meio natural de vida”, refere o relatório.

A maioria destas crianças (105) tinham uma medida de proteção em meio natural de vida, seja junto dos pais ou de outros familiares.

O relatório que será hoje entregue na Assembleia República dá também conta de 77 crianças ou jovens que fugiram, com maior expressão na fuga de adolescentes com 15 ou mais anos (66). “Dentro desta faixa etária fogem mais raparigas (35 | 53%) do que rapazes (31 | 43%), embora no ano em análise a diferença seja de apenas quatro jovens”.

De acordo com o relatório CASA 2021, 6.369 crianças estavam no sistema de acolhimento, quase menos 5% do que em 2020, a maioria em instituições e apenas 3,5% em famílias de acolhimento.

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