O Estado espera arrecadar cinco milhões de euros com a lotaria instantânea do Património Cultural (mais conhecida como raspadinha do Património) que, confirmou o Ministério da Cultura ao SAPO24, é lançada hoje, dia Dia Internacional dos Museus. O valor vai reverter para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, criado em 2009. A raspadinha, que está à venda em toda a rede de mediadores dos Jogos Santa Casa no país, custa um euro e atribuirá um prémio máximo de 10 mil euros.
É a primeira vez que se faz uma iniciativa desta natureza em Portugal, mas a ideia não é original. França já teve pelo menos duas edições de raspadinhas do Património, em 2018 e 2019. Na primeira edição, o "Super Loto Missão Património” francês rendeu 22 milhões de euros (com o custo de 15 euros por cada raspadinha e um prémio máximo de 1,5 milhões de euros).
Por cá, a iniciativa, anunciada em outubro de 2020 e agora lançada tem sido alvo de escrutínio, sobretudo depois de um estudo de dois investigadores da Escola de Medicina da Universidade do Minho, publicado na revista internacional “The Lancet Psychiatry”, ter revelado que as raspadinhas se estão a tornar um vício preocupante em Portugal.
Segundo a investigação de Pedro Morgado e Daniela Vilaverde, os portugueses gastaram em 2018 quase 1,6 mil milhões de euros em raspadinhas, um número muito elevado sobretudo quando comparado a dados de 2010, em que foram gastos 100 milhões de euros. Portugal é, de acordo com os dados obtidos pelos investigadores e que têm por base a consulta dos relatórios anuais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o país da Europa onde se gasta mais dinheiro em raspadinhas per capita, mais especificamente o dobro da média europeia. A título comparativo, em 2018, foram gastos cerca de 600 milhões de euros em raspadinhas em Espanha.
Ao SAPO24, Pedro Morgado disse que "o problema da adição ao jogo tem sido genericamente negligenciado em Portugal, não só nas questões relacionadas com a raspadinha, mas também com outros jogos com potencial aditivo, como as apostas online".
E exemplifica: "A tendência na Europa tem sido de aumento da regulação destas atividades, com restrições severas à publicidade. Durante o primeiro confinamento, vários países optaram por restringir a publicidade ao jogo, coisa que não se verificou em Portugal. A principal razão para esta negligência é a popularidade dos jogos e a publicidade positiva que a Santa Casa e outras entidades públicas fazem".
Questionado sobre o que faz a lotaria instantânea um jogo tão atrativo, Pedro Morgado diz que "há várias razões que o explicam. Primeiro, o facto de o jogo estar concentrado numa entidade que investe milhões em publicidade positiva, o que gera ambivalência nas pessoas e faz com que ao jogar sintam que estão a fazer algo bom pelos outros. Em segundo lugar, a facilidade de acesso e a simplicidade das regras também tornam as raspadinhas mais populares em Portugal. Em terceiro lugar, a pobreza gera mais situações de jogo. E, por fim, a completa desregulação deste tipo de jogo, sem a possibilidade de auto-exclusão [dar às pessoas a possibilidade de se excluírem de jogar] e a publicidade indireta, que é sistemática", enumera.
Esta tem sido aliás uma das principais críticas a esta iniciativa do Ministério da Cultura: "no fundo, quem tem menos acesso à cultura é quem vai estar a patrocinar uma medida como a da raspadinha, o que não nos parece bem", diz Alice Tavares, presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APRUPP).
A investigação de Pedro Morgado corrobora esta ideia. "Os dados disponíveis indiciam que são as pessoas mais pobres que mais jogam", diz, salientando porém que está em "falta um estudo que possa caracterizar corretamente estas populações".
Para o investigador, "não é correto ver o Estado promover um jogo de sorte e azar associado a consequências potencialmente nefastas para a vida e a saúde das pessoas. Ao Estado compete regular estas atividades e, dessa forma, proteger os cidadãos. Penso que podem encontrar-se outras formas de financiar o Património Cultural", reitera.
Alice Tavares considera mesmo que associar uma raspadinha à preservação do património cultural "dá uma percepção incorreta do que é a valorização" desse mesmo património.
"A valorização e manutenção do património, em todas as ações que devem constituir a sua preservação, não se deve fazer por medidas excecionais" ou "de recurso". Para a presidente da APRUPP, "deveria ser locada uma verba no Orçamento do Estado correspondente à importância [que se espera arrecadar com esta raspadinha]", reconhecendo desta forma o contributo do património para o desenvolvimento do país.
O recurso a uma raspadinha, considera, é "na realidade é uma demonstração da falta de peso da consciencialização do valor do património. E esta não é só uma questão do ministério da Cultura. Quando um governo considera que a imagem [do património] pode ser posta em causa dessa forma, com esta leveza de uma raspadinha, realmente não há que esperar muito de uma defesa do património eficaz, com planos de longo prazo, e em que a intervenção seja consistente e se consiga manter".
Questionado sobre as críticas em torno da promoção de um jogo de sorte ou azar para financiar a salvaguarda do Património, numa resposta enviada à TSF, o Ministério da Cultura cita os Inquéritos Nacionais sobre Comportamentos Aditivos de 2012 e 2017, realizados "sob coordenação do SICAD, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, do Ministério da Saúde" para defender que estes "não apontam para quaisquer fenómenos específicos associados à raspadinha".
Pedro Morgado refere ao SAPO24 que "o relatório citado é o melhor documento que se produziu em Portugal nos últimos anos e avalia um período em que este jogo ainda estava em expansão, utilizando uma amostra muito reduzida". Assim, defende, "é muito importante que existam estudos independentes nesta área, de preferência realizados por entidades que não beneficiam dos lucros desta atividade".
O investigador é perentório: "o ideal seria que esta raspadinha não avançasse" e "era fundamental que membros do Governo não fizessem publicidade a nenhum tipo de jogo". A par, é necessário que o jogo "garanta mecanismos de auto-exclusão e a efetiva deteção de comportamentos de jogo problemático e patológico".
O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa prevê mecanismos de auto-exclusão para apostas no jogo Placard ou através do Portal dos Jogos Santa Casa. As raspadinhas, todavia, são vendidas nos quiosques onde a prática da auto-exclusão pode ser um desafio. Pedro Morgado, todavia, aponta caminhos: "a existência de um cartão de jogador associado ao número de contribuinte pessoal resolveria a questão e reduziria as hipóteses que uma pessoa doente tem de jogar".
Uma das vozes mais críticas desta raspadinha foi Francisco de Assis, presidente do Conselho Económico e Social (CES). “O Governo deveria reponderar o lançamento de uma nova lotaria instantânea, que está prevista no Orçamento do Estado", defendeu em declarações à Lusa. "Se eu tivesse responsabilidades governativas esperaria, no mínimo, pelo estudo que o CES vai promover”, acrescentou.
Pedro Morgado é um dos investigadores convidados a realizar este estudo. "Em conjunto com o Professor Luís Aguiar Conraria e outros investigadores enviámos a proposta para o CES, que está a procurar financiamento para a sua realização", adiantou ao SAPO24. Uma vez em curso, a expectativa é de que a análise "demore 18 a 24 meses para ser concluída, tendo seguramente resultados preliminares mais cedo".
Este estudo procurará responder a várias questões, nomeadamente, quantas pessoas compram raspadinhas em Portugal e com que frequência, quanto dinheiro gastam e qual o impacto disso nas suas economias e das suas famílias e, por fim, que mecanismos cerebrais são ativados nas pessoas que apresentam sinais de problemas patológicos relacionados com o jogo.
"Cinco milhões de euros é nada em relação às necessidades"
Questionada sobre o valor que o Estado prevê arrecadar com esta raspadinha (5 milhões de euros), Alice Tavares não tem dúvidas ao afirmar que este é "manifestamente insuficiente". "Para intervenção no património, cinco milhões de euros é nada em relação às necessidades. O valor podia ser utilizado melhor na implementação de planos de manutenção. Se for para isso, dará para meia dúzia de projetos, se for para obras... Em duas obras que não precisam de ser grandes está o valor preenchido. No contexto nacional, isto não representa nada ou representa muito pouco".
Maria de Jesus Monge, presidente do Conselho Internacional de Museus (ICOM), concorda que esta "não é uma verba muito elevada" e que, portanto, se deve escolher bem a sua aplicação.
"Aquilo que muitas vezes nos preocupa é o quotidiano. Eu não estou a dizer que com uma verba destas se vai pagar despesas correntes, mas tem de ser pensada uma fórmula para garantir as intervenções que não são de fundo", diz ao SAPO24. E exemplifica: "Nós não mudamos o telhado todos os anos, mas todos os anos temos de fazer manutenção. Nós não fazemos intervenções de fundo em todas as obras de arte, mas temos de fazer conservação preventiva todos os anos. Não fazemos um roteiro da coleção todos os anos, mas fazemos exposições temporárias".
As principais reservas do ICOM sobre estas raspadinha prendem-se com "a incerteza em relação à forma como tudo isto será processado", mais especificamente sobre a forma como estas verbas serão distribuídas.
"É preciso fazê-lo de uma forma clara e transparente, que as verbas não sejam apenas reservadas a monumentos que têm toda a visibilidade e logo maior capacidade de captar recursos, mas sobretudo para aqueles que têm menor capacidade porque estão no país profundo, que são de menor dimensão e que têm menos capacidade de gerar receita. Esses são os que precisam de mais apoio", lembra Maria de Jesus Monge.
O que se sabe até ao momento é que o valor arrecadado por esta raspadinha reverterá para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, cuja gestão está sob alçada da Direção Geral do Património Cultural, e para o qual são remetidas candidaturas.
Ainda na área do património, a 22 de abril, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma resolução que determina a requalificação prioritária em 49 equipamentos culturais (46 museus e monumentos e três teatros nacionais) no valor de 150 milhões de euros, dentro dos 243 milhões de euros anunciados para a Cultura no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na mesma ocasião, foi aprovado o decreto-lei que altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, "tendo em vista responder às necessidades de salvaguarda de bens culturais em situações de emergência", num diploma que prevê, como fontes de receita do Fundo, as provenientes de fundos europeus, designadamente no âmbito dos instrumentos financeiros Next Generation European Union.
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