PSD exige explicações urgentes sobre demissão do secretário de Estado da Saúde

O PSD exigiu hoje explicações urgentes sobre as circunstâncias da demissão do secretário de Estado Manuel Delgado, ou dadas pelo próprio, ou pelo ministro da Saúde, na sequência das suspeitas de gestão danosa na associação Raríssimas.

Esta posição foi transmitida no parlamento em conferência de imprensa pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes, após o primeiro-ministro, António Costa, ter aceitado o pedido de demissão de Manuel Delgado, designando Rosa Matos Zorrinho para o cargo de secretária de Estado da Saúde.

Na conferência de imprensa, Clara Marques Mendes foi várias vezes questionada se o PSD defende também a demissão do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que foi vice-presidente da assembleia-geral da associação Raríssimas até assumir funções no Governo no final de 2015.

"Cabe ao próprio ministro avaliar. O PSD não se vai pronunciar" para já, respondeu a deputada social-democrata

Para Clara Marques Mendes, a demissão hoje ocorrida "tem de ser esclarecidas, razão pela qual "é importante" que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, ou o próprio Manuel Delgado, apresentem "explicações".

"Todos sabemos que houve colaboração de Manuel Delgado com a associação Raríssimas antes de ser secretário de Estado da Saúde. No domingo, Manuel Delgado emitiu um comunicado a dizer que não havia qualquer problema com a situação, mas dois dias depois parece que há efetivamente um problema, já que se demitiu do cargo de secretário de Estado da Saúde", apontou a deputada do PSD.

Clara Marques Mendes frisou depois que "esta suspeita não se pode manter".

"As razões da demissão do senhor secretário de Estado têm de ser rapidamente conhecidas", insistiu.

Na conferência de imprensa, a deputada social-democrata referiu ainda que na segunda-feira o PSD já exigiu saber "quais as consequências que o ministro Vieira da Silva tira desta situação" com a associação Raríssimas.

"O que foi dito por si numa conferência de imprensa não corresponde exatamente àquilo que é conhecido através de documentos. Para o PSD, a conferência de imprensa do ministro Vieira da Silva não foi de todo esclarecedora", acrescentou.

CDS considera demissões “inevitáveis” mas não esgotam necessidade de esclarecimento

O CDS-PP classificou hoje como “inevitável” a demissão do secretário de Estado da Saúde, mas considerou que “não esgota” a necessidade de esclarecimento e vai questionar o ministro Vieira da Silva sobre as denúncias relativas à Associação Raríssimas.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o deputado e porta-voz do CDS-PP João Almeida anunciou que o partido irá entregar ainda hoje no parlamento um conjunto de perguntas, por escrito, ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

“As perguntas do CDS são muito claras: que tipo de denúncias, em que momento foram feitas essas denúncias, quem delas tomou conhecimento, que ações foram desencadeadas a partir daí”, explicou João Almeida, considerando que estas questões não foram respondidas na segunda-feira pelo ministro Vieira da Silva.

Sobre as demissões, hoje conhecidas, do secretário de Estado da Saúde e da presidente da Raríssimas, o porta-voz do CDS-PP considerou que “havia um conjunto de consequências inevitáveis”.

“Nós vimos, desde que saiu a notícia sobre eventuais irregularidades na Associação Raríssimas, um conjunto de consequências, entre as quais a demissão de um secretário de Estado, que eram inevitáveis, mas do nosso ponto de vista isso não esgota o esclarecimento da questão”, frisou.
João Almeida salientou que “o CDS valoriza o princípio da subsidiariedade e o papel do terceiro setor”, fundamental para chegar onde “o Estado não chega ou está presente de forma insuficiente”.

“Por isso, havendo alguma dúvida sobre uma instituição em concreto, tem de se apurar tudo para que esse esclarecimento funcione na lógica de haver consequências para essas irregularidades e não haver uma suspeita generalizada sobre uma área da sociedade portuguesa que presta um serviço relevantíssimo, que serve muitos dos cidadãos mais fragilizados”, defendeu.

A primeira questão que o CDS-PP quer ver respondida por Vieira da Silva é “quantas denúncias sobre esta associação recebeu o Ministério e em concreto o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social”.

Por outro lado, os democratas-cristãos querem saber quando foram recebidas estas denúncias: “Quando é que pela primeira vez o Ministério, e em concreto o ministro, tiveram acesso a denúncias sobre esta instituição?”

“Sobre o que é que versavam essas denúncias, se eram meras irregularidades ou outras práticas danosas e quando e quem teve acesso a estas denúncias?”, prosseguiu João Almeida.

O CDS-PP quer ainda saber quando foi “o primeiro ato fiscalizador” do Governo e se “foi ou não realizada uma auditoria ou outro tipo de ação de acompanhamento durante os dois últimos anos sobre esta instituição”.

“Há questões muito relevantes sobre esta matéria e não ficam ultrapassadas porque se demitiu um secretário de Estado”, sublinhou.

Questionado se o CDS-PP admite pedir a demissão do ministro Vieira da Silva, João Almeida sublinhou que o partido não está a fazer “um exercício político-partidário”, mas a cumprir a sua função fiscalizadora.

“Cabe pedir esclarecimentos e depois tirar consequências políticas, mas as consequências politicas são sempre consequência do apuramento dos factos e das responsabilidades”, respondeu João Almeida.

PCP quer investigação do caso Raríssimas e mais fiscalização de apoios públicos

O PCP defendeu hoje uma investigação e esclarecimento do caso Raríssimas, que levou à demissão do secretário de Estado da Saúde, e uma fiscalização dos dinheiros públicos, evitando um comentário direto à saída de Manuel Delgado.

A deputada do PCP Paula Santos afirmou que se “impõe a averiguação dos factos, a investigação para se possa conhecer o que aconteceu” com a situação na associação Raríssimas, de que Manuel Delgado foi consultor, e remeteu outras explicações para o próprio.

Quanto às “motivações deixava a pergunta para o próprio”, afirmou Paula Santos aos jornalistas, no parlamento, insistindo que “o que se impõe é a averiguação dos factos, a investigação, o esclarecimento para que se possa conhecer o que aconteceu”.

Sobre o caso da Raríssimas, resultado de uma investigação da TVI sobre alegadas irregularidades na gestão da associação, que recebia dinheiros do Estado para prestar assistência a pessoas com doenças raras, a parlamentar comunista fez a defesa da fiscalização deste tipo de apoio, concluindo que “o que melhor defende os interesses dos utentes, o direito à saúde é a gestão pública dos serviços”.

“Lógicas de privatização, de entrega de funções que são da responsabilidade do Estado a outros não são a melhor solução para garantir direitos dos utentes”, insistiu a deputada.

Paula Santos defendeu ainda que, na fiscalização, "devem ser tomadas medidas que reforcem essa função" para garantir que um apoio que é dado a uma instituição de solidariedade "é utilizado para o fim" que foi atribuído.

Para os comunistas, acrescentou, mais importante do que a escolha de Rosa Zorrinho para o cargo de secretária de Estado é a política que será seguida pelo Governo e pelo Ministério da Saúde.

"O aspeto principal que se coloca são as opções políticas que serão seguidas pelo Governo", disse, defendendo o "reforço do Serviço Nacional de Saúde, a garantia do acesso à saúde, o reforço e aumento de cuidados de saúde", cumprindo a Constituição.

Bloco insiste em audições no parlamento num alerta “mais profundo” sobre acordos com IPSS

O Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje que o caso da associação Raríssimas leva a um alerta "mais profundo" sobre a fiscalização à cooperação do Estado com instituições de solidariedade e insistiu na audição da secretária de Estado da Segurança Social.

"Este caso levanta um alerta muito mais profundo. É preciso haver toda a investigação sobre este caso, mas nós perderíamos uma oportunidade, se este alerta que é lançado a partir deste caso não contribuísse para discutirmos um problema mais profundo, que é a fiscalização dos protocolos de cooperação da Segurança Social com instituições privadas", defendeu o deputado José Soeiro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Face à demissão do secretário de Estado da Saúde, que manteve no passado um contrato com a Raríssimas, e à saída da diretora daquela instituição privada, o deputado do BE disse que as "demissões foram feitas por pessoas que estão na plena posse de toda a informação e que, na plena posse de toda a informação, consideraram que deviam demitir-se".

Questionado sobre a imagem do ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, que foi presidente da Assembleia-geral da Raríssimas entre 2013 e 2015, José Soeiro respondeu que o governante exerceu uma função não remunerada e lembrou que, na segunda-feira, foi anunciada a abertura de um inquérito.

"O ministro Vieira da Silva, tanto quanto se sabe, enfim, era uma função não remunerada, e disse que ia abrir um inquérito profundo a esta situação. É preciso que esse inquérito seja realmente feito, é preciso que seja feito até às últimas consequências, e que sejam conhecidos os resultados", disse

O BE vai insistir, na quarta-feira, na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social para que sejam agendadas as audições já aprovadas em julho da secretária de Estado da Segurança Social e responsáveis da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União de Misericórdias e União das Mutualidades.

A fiscalização do cumprimento dos acordos de cooperação do Estado com as Instituições Particulares de Solidariedade Social é o objeto dessa audição.

Sobre a presença responsáveis políticos nos órgãos sociais de instituições sociais, José Soeiro respondeu que tal não pode servir para que, "em nome das boas intenções, haja IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] que se furtem aos deveres básicos de transparência".

"Isso é grave, não pode acontecer. As IPSS, independentemente dos seus órgãos sociais, têm todas dever de transparência, até porque estão a utilizar dinheiro público. Esse dever de transparência não tem sido garantido", defendeu.

O deputado bloquista argumentou que "o número de IPSS que têm contas que são escrutináveis pela generalidade dos cidadãos está muito aquém daquilo que deveria ser".

"Não podemos aceitar que se utilizem as boas intenções como biombos para que as instituições não se vincularem aos deveres de transparência", disse.

José Soeiro sublinhou que anualmente o Orçamento do Estado transfere 1.500 milhões de euros para que instituições particulares cumpram funções sociais e "é preciso garantir que dinheiro que Estado transfere chega efetivamente às pessoas".

O deputado do BE apontou para questões, menos mediatizadas, mas que são do conhecimento público, como manipulação de listas de espera para lares, de forma a dar entrada a pessoas com maiores capacidades financeiras, e de práticas similares em creches.

Verdes defendem que caso Raríssimas deve fazer Estado “chamar a si” responsabilidades que tem “sacudido”

O Partido Ecologista “Os Verdes” defendeu hoje que as alegadas irregularidades na instituição Raríssimas devem levar o governo a reforçar a fiscalização e ponderar “chamar a si responsabilidades que são do Estado” e que tem “sacudido” para estas associações.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado de ”Os Verdes” José Luís Ferreira disse não ter “grandes comentários” a fazer sobre a demissão do secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado: “Demitiu-se certamente porque encontrou razões para se demitir, trata-se apenas de um dever”.

“O que ‘Os Verdes’ consideram é que é preciso deixar correr a investigação e fazer o apuramento das responsabilidades. Mas este caso também nos devia levar a pensar na necessidade de evitar que estas situações aconteçam, porque descredibilizam o Estado, são dinheiros públicos que estão em causa, deviam-nos levar a evitar que o Estado possa passar cheques em branco”, defendeu.

Por essa razão, o deputado ecologista defendeu que “é necessário que o Estado invista muito na fiscalização de dinheiros públicos e ponderar a necessidade de o Estado voltar a chamar a si responsabilidades que acabou por sacudir para estas instituições”.

PS chama ministro Vieira da Silva ao parlamento

O PS anunciou hoje que decidiu chamar o ministro Vieira da Silva à Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social para dar "todas as explicações" sobre o caso relativo a suspeitas de gestão danosa na associação Raríssimas.

Questionada sobre as razões da demissão de Manuel Delgado do cargo de secretário de Estado da Saúde na sequência do caso com a associação Raríssimas, a deputada do PS Idália Serrão referiu apenas que "foi uma opção da iniciativa" do próprio, apontando, logo a seguir, que o primeiro-ministro, António Costa, já nomeou para aquele lugar Rosa Matos Zorrinho.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Idália Serrão procurou antes salientar a decisão do PS no sentido de requerer a audição parlamentar do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tendo em vista "o esclarecimento efetivo deste caso".

"O PS deixa aqui uma mensagem de apoio e de confiança nas Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) que desenvolvem um trabalho de complementaridade face ao Estado. As IPSS prestam às famílias um apoio inexcedível e imprescindível", considerou a antiga secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação.

Para Idália Serrão, na sequência do caso com a associação Raríssimas, "tudo tem de ficar esclarecido", até porque neste momento "há todo um alarme social".

"A relação entre o Estado e as IPSS, de forma alguma, pode ficar fragilizada ou beliscada. O trabalho que as IPSS fazem ao nível do apoio às famílias é de tal forma sério que não devem subsistir dúvidas", insistiu Idália Serrão.

No entanto, a deputada socialista defendeu também que este caso com a associação Raríssimas deverá levar o Estado a reforçar as ações inspetivas de acompanhamento.

"Devemos retirar os ensinamentos no sentido de aprofundar os mecanismos de acompanhamento e de reforço das retenções e das cautelas em relação às IPSS que gerem dinheiros públicos, assim como expetativas e necessidades das famílias. Depois de apurados os factos, quem tiver que ser responsabilizado que seja responsabilizado", completou Idália Serrão.

Reportagem põe gestão da Raríssimas em causa

A TVI divulgou no sábado uma reportagem sobre a gestão da associação Raríssimas — Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, financiada por subsídios do Estado e donativos. A investigação mostra documentos que colocam em causa a gestão da instituição de solidariedade social, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado o dinheiro em compra de vestidos e vários gastos pessoais.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o Ministério Público está a investigar a Raríssimas, após uma denúncia anónima relativa a alegadas irregularidades na gestão financeira e ao uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente.

Também na segunda-feira, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou que vai “avaliar a situação” da Raríssimas e “agir em conformidade”, após a denúncia de alegadas irregularidades na gestão financeira e de uso indevido de dinheiros da associação pela sua presidente.

Antes da posição do ministério, a direção da Raríssimas divulgou um comunicado na rede social Facebook no qual diz que as acusações apresentadas na reportagem são “insidiosas e baseadas em documentação apresentada de forma descontextualizada”, afirmando que as despesas da presidente em representação da associação estão registadas “contabilisticamente e auditadas, tendo sido aprovadas por todos os órgãos da direção”.

A direção da Raríssimas destaca ainda que, “contrariamente ao que foi dito na reportagem, não está em causa a sustentabilidade financeira” da associação.

Quanto aos valores de vencimentos que a reportagem mostra, diz a Raríssimas que “foram artificialmente inflacionados” e que os ordenados que paga se baseiam na “tabela salarial definida pela CNIS — Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social”.

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