Ao SAPO24, Dalila Carvalho, assessora da ministra da Justiça, explica que "até agora o que acontecia era um recluso entrar no sistema prisional e necessitar de repetir todos os exames, porque o seu histórico clínico não era conhecido pelo médico da prisão".
"Agora, os cuidados de saúde vão passar a comunicar diretamente com o sistema do SNS. Os médicos das cadeias precisam de ter a informação toda sobre os doentes e isto vai ser feito através de uma plataforma informática em que é possível o médico aceder à ficha clínica de um recluso antes de estar preso", destaca.
A medida hoje apresentada garante assim aos médicos prisionais a possibilidade de verem todos os exames anteriores de um recluso, todo o histórico, e evita a repetição de diagnósticos e exames. "Isto poupa tempo em deslocações, em transferências de reclusos para fazer exames fora da prisão e também apressa os tratamentos necessários, porque evita estar a repetir diagnósticos e exames", diz a responsável.
O ministério espera que com esta medida exista uma forte poupança no que diz respeito a recursos públicos e tempo na solução de problemas de saúde dos reclusos.
As vantagens deste sistema vão ser também visíveis quando os reclusos saírem da prisão. "Quando saírem do sistema prisional, todos os cuidados de saúde que tiveram enquanto estiveram presos passam a ser acessíveis pelo SNS, algo que também não era possível no passado porque os sistemas não comunicavam", refere o ministério.
Este sistema inicia-se hoje na prisão de Monsanto e até ao final do ano deve ser implementado em todas as prisões do país. Nesta primeira prisão serão beneficiados 69 reclusos, sendo que até ao fim do ano o ministério conta alargar progressivamente este projeto até alcançar todo o universo prisional, que conta com cerca de 12 mil reclusos distribuídos por 49 estabelecimentos prisionais.
Esta é uma iniciativa realizada no contexto do processo de digitalização e desmaterialização do Estado que começou a ser falado em 2006. O processo avanço hoje conseguido foi o resultado do trabalho de diferentes Executivos. Neste contexto, já foi possível os reclusos terem acesso a teleconsultas o ano passado, e agora é feita esta desmaterialização da ficha clínica dos reclusos.
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