A sentença é de 2017 e diz respeito a factos de 2010, quando Maria Isabel Leitão era vice-presidente da extinta Autoridade Florestal Nacional (AFN) e autorizou o pagamento indevido de trabalho e despesas extraordinárias a sete técnicos florestais.
O último debate quinzenal realizou-se em 26 de junho, tendo depois o primeiro-ministro comparecido perante os deputados para a discussão sobre o estado da nação, a 17 de julho.
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) considerou hoje positivo que a ministra da Justiça tenha apontado as "falhas de organização" no sistema prisional e alertou para a "falta de um plano de segurança” nas cadeias.
O Governo trabalhista britânico anunciou hoje a libertação antecipada de milhares de detidos para atenuar a pressão nas prisões "à beira do colapso", numa das suas primeiras importantes medidas cerca de uma semana após a chegada ao poder.
Parte do plano de digitalização do Estado, os reclusos nas prisões nacionais passam a partir de hoje a ter as fichas médicas digitalizadas e dentro dos sistemas do SNS. Esta será uma medida aplicada inicialmente em Monsanto, mas que o ministério da Justiça planeia aplicar em todos os estabelecimento
Os governos têm de adotar medidas para proteger e garantir a dignidade dos reclusos transexuais, defendeu hoje o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, referindo que os Estados europeus têm políticas diferentes para estes casos.
Portugal vive uma “realidade cruel, desumana e degradante”, com mais de 12 mil mil reclusos quando deveríamos ter cerca de quatro mil, pelos padrões europeus, com o consequente ganho de condições mais humanas e de poupança de recursos. Manuel Almeida dos Santos, presidente da Obra Vicentina de Auxíl
O Sindicato Nacional do Corpo de Guarda Prisional (SNCGP) e a Associação Sindical de Chefias do setor vão articular ações de luta para contestar o que consideram ser o "total abandono da tutela", disse hoje fonte sindical.
Os juízes de Inglaterra e do País de Gales foram aconselhados a adiar a sentença de criminosos condenados e atualmente sob fiança — incluindo violadores e assaltantes — porque as prisões estão cheias.
O ministro da Saúde e a ministra da Justiça defenderam hoje a qualidade da assistência médica no sistema prisional português, na sequência da divulgação do relatório sobre a região europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS).
O relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre saúde nas prisões europeias, que é hoje apresentado em Lisboa, refere que Portugal tem apenas 33 médicos para um total de 49 estabelecimentos prisionais.
Os trabalhadores das carreiras técnicas de Reinserção e Serviços Prisionais iniciam hoje uma greve de três dias em protesto contra a falta de revisão das carreiras, ausência de abertura de concursos de promoção e a escassez de recursos humanos.
A adesão à greve das chefias da guarda prisional é de 100% pelo menos nas cadeias de Guimarães, Elvas e Sintra, segundo a associação sindical que convocou a paralisação, que admite algum impacto na segurança nas cadeias.
A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) realiza hoje uma greve total ao trabalho para exigir um novo estatuto profissional, pagamento de suplementos e outras reivindicações, advertindo que o protesto deixa as cadeias "sem comando".
A Amnistia Internacional apela ao partido que vencer as eleições gerais em Angola que investigue os assassinatos, prisões arbitrárias e fome, que considera estarem a marcar o tom que antecede as eleições gerais de 24 de Agosto.
Porque a leitura pode ser um instrumento de reabilitação e reinserção social, fomos saber o que se lê nas prisões portuguesas. Das quase 250 mil obras disponíveis, há dois autores que se destacam. Um terceiro dá mote a um programa nacional de fomento à leitura e escrita.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, destacou hoje a ausência de mortes nas prisões portuguesas associadas à pandemia de covid-19, referindo que a forma como o assunto foi tratado teve "rasgados elogios e foi um sucesso mundial"
Mais de meia centena de Balcões SNS 24 vão ser ativados em estabelecimentos prisionais e centros educativos, permitindo aos reclusos e aos jovens institucionalizados terem acesso a teleconsultas agendadas em qualquer unidade de saúde, anunciou hoje o Governo.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) aliviou hoje algumas das restrições em vigor nas prisões devido à covid-19, mantendo a obrigatoriedade de 24 horas de pausa para entrega de encomendas aos reclusos.
Trezentos e vinte e dois reclusos e 97 guardas estão hoje entre os casos ativos de covid-19 registados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), instituição que abrange cerca de 20 mil pessoas.
Um total de 466 reclusos e 68 guardas prisionais estão infetados com o vírus SARS-CoV-2, havendo também casos ativos em quatro profissionais de saúde, um jovem de Centro Educativo e 22 outros trabalhadores dos Serviços Prisionais e Reinserção.
Noventa e dois reclusos estão infetados com SARS-CoV-2, registando-se ainda 91 casos ativos entre trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), incluindo 72 guardas prisionais.
O Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais lamenta a falta de respostas na aplicação das medidas anunciadas pelo Governo para a mitigação da pandemia de covid-19 nos estabelecimentos prisionais.
As prisões vão retirar as barreiras físicas de acrílico que existem nos parlatórios a separar reclusos e visitantes, segundo a diretiva de alívio progressivo das medidas impostas devido à pandemia de covid-19.
