O Ministério da Justiça considerou hoje que, mercê das medidas extraordinárias para conter a pandemia nas cadeias, Portugal conseguiu, até agora, "distinguir-se positivamente da maior parte das democracias europeias" por não ter mortes por covid-19 nas prisões.
A suspensão da assistência religiosa nas prisões divide opiniões entre responsáveis católicos do sector: há quem critique a medida que considera ilegal ou desajustada, mas o bispo responsável pelo sector compreende as razões de segurança. E a Igreja Universal não contesta a decisão, mas lamenta não
O número de reclusos infetados com o novo coronavírus baixou hoje para 184, mantendo-se inalterados os casos ativos entre trabalhadores do quadro dos Serviços Prisionais e de Reinserção (67) e trabalhadores de empresas externas de serviços à instituição (10).
O BE requereu hoje a audição parlamentar urgente da ministra da Justiça para prestar todos os esclarecimentos sobre a situação da pandemia nas prisões e sobre as estratégias usadas para combater a covid-19 nestes estabelecimentos.
A ministra da Justiça disse hoje à saída de uma audiência com o Presidente da República que a situação da pandemia de covid-19 nas prisões está “completamente controlada” e que aguarda parecer da DGS sobre uso obrigatório de máscara.
O PSD acusou o Governo de estar “sem rei nem roque” na gestão dos surtos em prisões, dizendo esperar que a audiência de hoje do Presidente da República às ministras da Justiça e da Saúde “resolva a questão”.
Os Serviços Prisionais alegam que o uso generalizado de máscara no interior da zona prisional "é complexo, por razões muito próprias do ambiente prisional", e revelam que há hoje 282 reclusos infetados por covid-19 num universo de 11 mil.
Um total de 248 casos de covid-19 foram detetados na rede de estabelecimentos prisionais do país, afetando 80 trabalhadores e 168 reclusos, dos quais 148 estão na cadeia feminina de Tires, segundo o último balanço dos serviços prisionais.
O bispo católico do Porto, Manuel Linda, defendeu hoje um sistema prisional mais regenerador e menos punitivo depois de preconizar “uma revolução coperniciana” no modo de encarar a condição de recluso.
Ameaça da covid-19 tirou mais de dois mil das prisões, através de perdões e licenças. Dos libertados ao abrigo da lei 9/2020, apenas 24 (de 1314) reincidiram na prática de crimes e retornaram ao sistema prisional. A notícia é avançada este domingo pelo Jornal de Notícias.
Três guardas do Estabelecimento Prisional da Carregueira acusaram positivo no rastreio à Covid-19 que está a ser feito aos funcionários da prisão e a prestadores de serviço externo, anunciou hoje a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Quarenta e dois dos 49 estabelecimentos prisionais já estão preparados para retomar as visitas aos reclusos, em "condições de segurança sanitária", o que implicou "um trabalho enorme de adaptação dos espaços", disse hoje a ministra da Justiça.
As visitas aos reclusos e jovens internados em centros educativos serão retomadas com agendamento prévio, limite máximo de 30 minutos e com horários desfasados para evitar aglomerados à entrada e saída, segundo normas hoje publicadas.
O PSD questionou hoje o Governo sobre as medidas para evitar a propagação de covid-19 nas cadeias, depois de um sindicado alertar que há reclusos a regressar às prisões no fim da licença sem antes realizarem testes.
O secretário de Estado da Saúde considerou hoje que a resposta da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) no caso de dois reclusos infetados é “prova de como o sistema funciona e está a funcionar bem”.
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados disse hoje estar preocupado com o "modo precipitado e pouco cuidado" como está a ser feita a libertação de reclusos e acusa o Governo de falta de "zelo".
Um total de 289 reclusos foram hoje libertados, ao abrigo da lei de flexibilização da execução das penas e do perdão, no âmbito da pandemia de covid-19, disse à Lusa fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Os juízes vão ter que analisar as prisões preventivas dos arguidos de 65 anos ou mais “especialmente vulneráveis”, segundo o regime de flexibilização da execução das penas e de perdão, no âmbito da pandemia da covid-19 em vigor.
O Presidente da República promulgou hoje, apesar das dúvidas, a lei do Governo que cria um regime excecional de perdão de penas devido à covid-19, menos de 24 horas depois de ter sido aprovada no parlamento.
O presidente do PSD afirmou hoje que PS, Bloco de Esquerda e PCP preparam-se para soltar perto de 20% dos reclusos no âmbito do combate à pandemia de Covid-19 e insistiu que essa medida é desadequada.
A proposta do Governo que cria um regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à Covid-19 foi hoje aprovada em votação final global com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.
A proposta do Governo que cria um regime excecional para as prisões devido à pandemia de Covid-19 foi hoje apoiada no debate por PS, BE, PCP e deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira, o que garantirá a sua aprovação.
A proposta de lei do Governo que estabelece um regime excecional para as prisões, no âmbito da pandemia Covid-19, já deu entrada na Assembleia da República, podendo ser consultada na página oficial do Parlamento.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público propõe que sejam suspensas as penas de prisão subsidiária, autorizada a saída antecipada de presos em final de pena e antecipada a reapreciação da liberdade condicional durante a pandemia pela Covid-19.
