As transferências de presos entre cadeias estão suspensas, exceto as que são por motivos de saúde ou segurança, e os sacos entregues pelas famílias com comida ou roupa só devem ser entregues aos reclusos dois ou três dias depois.
Um recluso queixou-se ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem das más condições em vários estabelecimentos prisionais (EP) de Portugal e o Estado propôs indemnizá-lo em 12.200 euros para evitar ir a julgamento.
As condições de detenção, a sobrelotação das prisões, o alegado uso da força e outros abusos contra pessoas pertencentes a grupos raciais e étnicos são as principais preocupações do Comité da ONU contra a Tortura em relação a Portugal.
Várias cadeias portuguesas estão a ser reabilitadas por reclusos no âmbito de programas de formação que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerou hoje um ganho coletivo para os presos e para o sistema.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje haver em Portugal estabelecimentos prisionais com reclusos a mais, mas rejeitou a ideia de sobrelotação do conjunto do sistema.
O diretor-geral da Reinserção e Serviços Prisionais garantiu hoje que o "paradigma" de contratação de empresas externas (‘outsourcing’) para prestar cuidados de saúde aos reclusos "está a ser abandonado", apostando-se na contratação direta de médicos e enfermeiros.
O Governador do Amazonas, Wilson Lima, disse hoje que pedirá a transferência de nove prisioneiros apontados como mandantes dos massacres que provocaram 55 mortos em quatro cadeias da cidade brasileira de Manaus, capital do estado.
Confrontos entre presos fizeram pelo menos 57 mortos em quatro penitenciárias do Amazonas nos últimos dois dias, uma tragédia condenada a repetir-se no Brasil caso as autoridades não enfrentem os problemas estruturais do sistema prisional, segundo afirmam especialistas.
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que adapta as regras de execução do internamento em unidades de saúde mental fora do sistema prisional, informa a página da Presidência.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, salientou hoje a importância da formação profissional na reinserção de reclusos, recusando uma oferta formativa “tamanho único” e defendendo respostas e métodos adaptados ao sistema prisional.
A ministra da Justiça considerou hoje que a utilização de telemóveis ilegais em estabelecimentos prisionais é má e "não pode acontecer", e anunciou que o Governo está a negociar a instalação de 150 cabines telefónicas nas prisões.
As prisões europeias tinham, em média, menos detidos em 2018 do que há dois anos e a cumprir penas menores, mas a percentagem de presos preventivamente aumentou vários pontos, mostra um relatório do Conselho da Europa divulgado hoje.
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) vão assinar um protocolo para facilitar a entrada da APAR nas prisões e o contacto com os detidos, foi hoje anunciado.
O Estado brasileiro de São Paulo vai entregar à iniciativa privada o controlo de quatro novas prisões que estão a ser construídas, concretizando uma das principais promessas da campanha eleitoral do governador do estado mais populoso do Brasil, João Doria.
As prisões de Nova Iorque, nos Estados Unidos, têm menos de oito mil presos pela primeira vez em 40 anos, disse esta quinta-feira o autarca local, que reiterou a sua intenção de acabar com a "era dos encarceramentos em massa".
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) manifestou hoje ao Ministério da Justiça a sua preocupação com a situação vivida nas prisões, que "pode descambar a qualquer momento", em resultado dos efeitos da greve prolongada dos guardas prisionais.
Um grupo de reclusos ameaça fazer greve ao trabalho a partir de 6 de janeiro, se os guardas prisionais prolongarem a paralisação, alerta a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), numa carta enviada à ministra da Justiça.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, lamentou hoje os efeitos da greve dos guardas prisionais no Natal e Ano Novo, frisando que “gera sempre problemas” por privar os detidos do “ambiente de pacificação” própria da época.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou hoje uma "mensagem de solidariedade" a "todas as pessoas detidas" em Portugal e no estrangeiro, elogiando as visitas que o Governo fez aos reclusos portugueses em prisões francesas.
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) acusou esta quarta-feira o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional de tentar boicotar os serviços mínimos decretados para a greve a realizar entre 14 e 18 de dezembro.
O presidente da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, hoje condecorada com o Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República, defendeu que um Estado de Direito não pode ficar fora das prisões, onde existem violações dos direitos humanos.
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados considerou hoje que os protestos dos reclusos no Estabelecimento Prisional de Lisboa e de Custóias, no Porto, demonstram o “mal-estar” que se vive nas prisões portuguesas.
As autoridades indonésias informaram esta sexta-feira que estão a realizar buscas por 90 presos que se evadiram na quinta-feira de uma prisão em Banda Aceh, durante uma oração coletiva.
Dezoito dos 49 estabelecimentos prisionais portugueses estão já dotados com quartos para visitas íntimas aos reclusos, decorrendo obras para o efeito em mais três, disse hoje à agência Lusa fonte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
