O ensino e a formação profissional “assumem relevo central como instrumentos promotores da reinserção social dos cidadãos-reclusos e dos jovens internados nos centros educativos”, afirmou hoje Francisca Van Dunem, considerando tratar-se de “um método eficaz de aumento da empregabilidade e redução da reincidência”.

Mas para isso “é importante atender e responder às circunstâncias individuais” dos formandos, acrescentou a ministra da Justiça, recusando “a aplicação sistemática de intervenções “tamanho único” ou a importação de “intervenções vocacionais que se mostraram efetivas na população em geral” e aplicando-as “aos cidadãos-infratores, sem levar em conta as suas carências, motivações e aptidões”.

Para a ministra “a oferta formativa deve ser definida e programada de forma a responder quer às constantes mutações dos contextos prisionais e tutelar educativo, quer às exigências e às dinâmicas do mercado laboral” e ser “alicerçada num diagnóstico que leve em linha de conta as necessidades de aprendizagem de cada um e a sua rentabilização, tanto em meio de contenção, como em meio livre”.

“Um desafio” que Francisca Van Dunem considera ter sido cumprido pelo Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça, cujo 30.º aniversário assinalou hoje no núcleo de Alcoentre, freguesia do concelho de Azambuja, no distrito de Leiria.

Uma cerimónia em que defendeu que as comemorações “são também momentos de reflexão” sobre “o papel e os resultados” conseguidos nestes 30 anos, e sobre o futuro “desta resposta pública, essencial ao sistema de execução de penas e medidas tutelares educativas”.

No entender da ministra, “a inatividade” nos estabelecimentos prisionais é um dos “feitos negativos” a que importa dar respostas, entre as quais a formação que, se não aproveitada, constitui “um desperdício de oportunidades”.

O Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça (CPJ) foi criado a 10 de agosto de 1988 e promove atividades de formação profissional para a valorização da população jovem e adulta a cargo dos serviços e organismos do Ministério da Justiça, com vista à sua integração na sociedade e no mundo laboral.

Está presente com ações de formação profissional nos 44 Estabelecimentos Prisionais e seis Centros Educativos, onde anualmente passam pela formação cerca de 1.800 reclusos, distribuídos por todo o país.

Desde a sua criação realizou cerca de 3.600 ações de formação, abrangendo um total de 44.000 formandos.