"A importância do referendo é atualizar as regras do Código Deontológico para a linguagem e para o mundo hoje, para a sociedade que vivemos hoje", afirmou à Lusa São José Almeida.

"A última alteração tem 24 anos" e este referendo visa "puxar as regras do jornalismo, que são as mesmas que sempre foram, e as regras deontológicas do jornalismo e trazê-las para hoje", para o debate da profissão e da reflexão e, através delas, "à sociedade em geral", acrescentou a presidente do Conselho Deontológico.

O referendo prevê três alterações às regras do Código.

Na primeira, "a nossa preocupação foi olhar para o Código Deontológico e levar uma proposta a Congresso [dos Jornalistas] para a atualização, sobretudo de linguagem e de compatibilização constitucional do código", acrescentou.

Esta compatibilização visa "verter para o Código Deontológico a formulação do artigo 13 da Constituição ponto 1 sobre não descriminação de pessoas, que foi alterada na revisão constitucional de 2004", e o que é feito é "substituir a formulação anterior pela atual".

"Depois há mais duas propostas de alteração, uma que é individualizar numa frase a obrigação de proteção da identidade dos menores, que estava misturada com outras frases (...) e criava ambiguidades", prosseguiu.

Por último, "a terceira alteração, que é mesmo muito importante, é autonomizar numa regra própria - deixam de ser 10 passam a ser 11 regras - aquilo que é o direito de objeção de consciência", acrescentou.

Um jornalista pode invocar a cláusula de objeção de consciência "sempre que ache que os seus princípios são postos em causa (...) por razões que podem ser de ordem pessoal, incompatibilidade pessoal ou por razões familiares" ou ainda por anteriores ligações profissionais, explicou.

Por exemplo, "no caso de uma linha editorial de um órgão de comunicação se alterar" o jornalista pode denunciar compromisso que assumiu com o órgão quando entrou, já que esta era outra.

"Pensamos que essa autonomização a dignifica", sublinhou São José Almeida.

As eleições arrancam hoje, com "dois tipos de votação", disse, salientando que o voto eletrónico decorre nos três dias e que no sábado é possível votar em Lisboa e Porto através de voto presencial.

"Temos uma plataforma de voto 'online' que abre às 09:00 da manhã e cuja indicação de acesso está no 'site' da Carteira [Profissional], no 'site' do Sindicato [dos Jornalistas] e também todos os jornalistas receberam já um 'mail'" a explicar o procedimento.

Podem votar todos os jornalistas com Carteira Profissional válida à data da abertura da votação 'online', sendo que para tal devem inscrever-se na Base de Dados da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ). É depois com as mesmas credenciais da Base de Dados que os jornalistas se irão inscrever na plataforma de votação 'online'.

O voto eletrónico decorrerá entre as 09:00 e as 20:00 dos dias 26,27 e 28 de outubro.

A votação presencial decorre apenas no dia 28 na sede do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas em Lisboa e no Porto, entre as 10:00 e as 20:00.