Para descrever o que é um referendo, a busca primária na internet leva-nos à definição básica num qualquer dicionário on-line:
- Referendo (latim referendus) substantivo masculino. [Política] Direito que têm os cidadãos de se pronunciarem diretamente sobre as grandes questões de interesse geral.
O modelo de democracia representativa em que estamos inseridos leva a que sejam os nossos representantes eleitos a tomar as decisões que condicionam o nosso futuro coletivo. Esta forma de organização social teve origem na Grécia antiga e está hoje presente em, pelo menos, 116 países de acordo com o Índice de Democracia publicado pelo The Economist.
Apesar da existência do modelo de democracia representativa, há países que optam por requerer a participação direta dos eleitores, sendo a Suíça o caso mais flagrante e que habitualmente chama os eleitores para se pronunciarem. Só este ano já se pronunciaram sobre 11 questões, que vão desde a opinião sobre a reconstrução de um túnel à aprovação de um Rendimento Básico Incondicional, em que cada habitante da Suíça maior de idade receberia 2500 francos (2289 euros) só por estar vivo, tendo este último sido chumbado.
Uma pergunta fraturante
Previsto no Artigo 115.º da Constituição da República Portuguesa, a realização de um referendo aconteceu por três vezes na história da democracia no nosso país. Duas para referendar a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, vulgarmente conhecido por "referendo ao aborto", em 1998 e 2007, e outra para referendar a regionalização, em 1998. Nenhum dos referendos teve, de acordo com o princípio descrito na constituição, os 50% de participação que pudesse fazer com que os resultados fossem vinculativos. No entanto, os governos legislaram sempre de acordo com a vontade expressa nas urnas.
Apesar dos resultados do referendo, a esfera política nem sempre se reviu nas escolhas dos cidadãos. O secretário-geral do PS e primeiro-ministro, António Costa, defendeu a regionalização em 2015 e o próprio programa de Governo apontava a necessidade de se darem passos nesse sentido. Também o candidato do PCP às Presidenciais 2016, Edgar Silva, defendeu uma “regionalização sem referendo”.
“[Numa eleição] as pessoas sentem que estão a definir o futuro do país a vários níveis, enquanto no referendo é apenas uma decisão”
No que toca ao aborto, o CDS, que foi contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez em 2007, acabou por conseguir fazer uma série de alterações à lei, juntamente com o PSD, na última legislatura. Estas alterações acabaram por ser revertidas no quadro parlamentar da atual legislatura.
Ninguém convoca referendos para os perder
Mas uma coisa é certa: ninguém convoca referendos para os perder. Mas, às vezes acontece, e não são assim tão poucas vezes. Podemos, por exemplo, olhar para a situação do Reino Unido. David Cameron convocou um referendo para perguntar aos britânicos se queriam ficar ou sair da União Europeia. O que ele não esperava é que o "sim" fosse vencer como aconteceu.
Quanto ao nível de participação, os referendos têm normalmente menos afluência às urnas do que as eleições. O professor e cientista político Filipe Montargil diz-nos que a menor adesão se deve ao facto de frequentemente os temas a referendar serem "questões que fragmentam a sociedade e o eleitorado” e que, por isso, “mesmo que os partidos tomem posição, as linhas de clivagem acabam por favorecer esta abstenção, como foi o caso do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez”.
Só a poucos meses do primeiro referendo sobre a despenalização do aborto em 1998 é que o sistema político voltou a acordar para o problema do recenseamento eleitoral e dos eleitores fantasma.
Para Filipe Montargil, uma parte do eleitorado “prefere que seja a classe política a resolver estas questões" Porquê? "Porque não se sente preparado para as responder”. No caso de uma eleição legislativa é diferente, isto porque “as pessoas sentem que estão a definir o futuro do país a vários níveis, enquanto no referendo é apenas uma decisão”, concluí.
Os referendos têm consequências políticas?
Mesmo que a abstenção seja elevada, os referendos acabam sempre por ter algum tipo de consequência política. No fundo, qualquer ato eleitoral o tem. No caso português, de acordo com a lei orgânica do referendo, há uma alínea que determina que os resultados são vinculativos se existir mais de 50% de participação eleitoral. Nunca aconteceu em Portugal, mas não foi por isso que os resultados expressos nos referendos não foram cumpridos, nomeadamente com o recuo no processo de regionalização em 1998 e com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em 2007.
Uma das grandes preocupações que existia à época do primeiro referendo era que não houvesse participação eleitoral para validar o resultado expresso em urnas. Só a poucos meses do primeiro referendo sobre a despenalização do aborto em 1998 é que o sistema político voltou a acordar para o problema do recenseamento eleitoral e dos eleitores fantasma. À época, a solução foi comparar a base, ainda por informatizar, de todos os eleitores com a base dos bilhetes de identidade, num processo demorado e extremamente complexo.
“Tal como a tecnologia não é só carregar num botão, a democracia não é só realizar referendos”
Se há países que praticamente não usam esta forma de consulta pública, há outros, como a Suíça, que veem no ato de referendo uma forma primária de participação do cidadão eleitor. Para Filipe Montargil “o referendo tem de ser usado com cuidado e com muita informação, porque o potencial de fragmentação é muito elevado”. Quando olhamos para o primeiro referendo à despenalização do aborto em Portugal temos um “empate técnico” e muita abstenção. Quase dez anos depois, no segundo referendo, “mesmo que a taxa de participação não suba acima dos 50% o governo aceita o resultado e legisla nesse sentido”, relembra Filipe Montargil. A abstenção manteve-se, mas a percentagem do sim aumentou quase 10%.
E, à semelhança das eleições legislativas, existem tendências regionais de clivagem norte-sul, sendo o norte do país tradicionalmente mais conservador e o sul do Tejo tendencialmente mais liberal, logo pró “sim”.
O caso britânico
Há, para Filipe Montargil, uma “instrumentalização do referendo britânico”, sendo que este “é usado como arma política”. E o resultado foi um voto “muito diferente por regiões, por classe social e por idades”. Este é o tipo de questões que, segundo o professor, “pode levantar conflitos geracionais” e é a prova de que “do ponto de vista estratégico foi um erro ter feito um referendo nesta fase.”
“A democracia não é ao segundo, nem é ao momento, a democracia também tem limites".
E relembra, “o referendo é um instrumento de democracia direta, mas não é o único, temos orçamentos participativos.” E que “tal como a tecnologia não é só carregar num botão, a democracia não é só realizar referendos”.
Opinião semelhante tem o investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa José Leite Viegas. Para o investigador, é preciso coerência na política: "não podemos andar sempre atrás de interesse e referendos oportunistas pontuais a favor de um fator especifico populista é despropositado".
A origem dos referendos
Para José Viegas “a democracia procurou melhorar a sua qualidade, nomeadamente depois da queda do regime de Leste, mas a ideia de que possa ser salva com um referendo é um erro”. No âmbito desta aproximação ao cidadão eleitor surgiu a definição de referendo que “pode ser um contributo claro, mas não é a receita única que vai resolver o problema da democracia”.
“Não se pode referendar coisas que são contra princípios fundamentais escritos na constituição”
“A democracia não é ao segundo, nem é ao momento, a democracia também tem limites. É um instrumento que tem vantagens, mas que não pode ser usado sem limites”, como aconteceu na Hungria no referendo sobre a aceitação das quotas de refugiados impostas pela União Europeia, sugere José Viegas.
A democracia procurou alternativas para que os cidadãos participassem na vida pública, sem que esta se resumisse à participação eleitoral. Por exemplo, Canadá e Estados Unidos têm os Town Hall Meeting. Neste encontro anual, os cidadãos reúnem-se num evento público em que conversam com o Presidente da Câmara sobre os problemas da localidade e como os podem resolver. Este é um evento comparável a uma assembleia participativa ou a uma reunião descentralizada de uma Câmara Municipal. Talvez a maior diferença seja a participação massiva dos americanos neste tipo de eventos.
Pode a paz ser referendada?
Este mês de outubro, o acordo de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) foi alvo de um referendo histórico. A paz desejada estava à beira de uma pergunta, mas o povo da Colômbia acabou por a rejeitar, numa vitória tangencial, por uma margem inferior a 1%.
Alejandro Jaramillo, de 35 anos, foi um dos eleitores que votou no referendo na Colômbia. Disse à Euronews que tinha votado “não” ao acordo de paz, porque não quer ensinar ao seu filho que “tudo pode ser perdoado”. Isto leva-nos a questionar os limites de um referendo.
“O que eu não percebo é porque é que só se é a favor de um referendo quando se sabe que se vai ganhá-lo”
José Viegas diz que para si “os limites do referendo são os limites constitucionais”. Isto porque “não se pode referendar coisas que são contra princípios fundamentais escritos na constituição”, como questões de direitos humanos. “A Colômbia tem uma situação complicada porque há muito ódio na sua história e tem de haver algum distanciamento”, diz. "Os valores da democracia, paz, segurança, vida e liberdade neste caso falam por si próprios, mas não foi esse o sentimento do governo e por isso meteu-se num problema.”
Uma questão mais complexa do que um sim ou um não
A grande maioria dos referendos acaba por ter na sua génese uma pergunta de base “sim ou não”. E isso por vezes acaba por ser um grande problema para José Viegas, que refere que “as questões são por vezes tão complexas que não deviam poder ser só respondidas com uma bipolarização de ‘sim’ ou ‘não’”.
“O que eu não percebo é porque é que só se é a favor de um referendo quando se sabe que se vai ganhá-lo”, concluí.
“Politicamente o referendo acaba sempre por contar”
O administrador e responsável técnico da Eurosondagem, Rui Oliveira e Costa, disse ao SAPO24 que “uma coisa é o resultado ser jurídico constitucionalmente aceite e outra coisa é ser politicamente aceite. E politicamente acaba sempre por contar.” Vemos esse exemplo, por exemplo, no primeiro referendo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez em Portugal. Apesar de não ter havido participação eleitoral suficiente para ser vinculativo, o Governo acabou por recuar na ideia de legislar no sentido de despenalizar o aborto, seguindo assim a intenção da maioria dos votantes.
Mas e agora, que sentido faz convocar um referendo? Rui Oliveira e Costa é claro “a política é sempre uma aprendizagem e os partidos deixaram de falar nos referendo a partir do momento em que são as próprias pessoas a não querer participar”.
Já se falou em várias perguntas referendáveis nos próximos tempos e que não reúnem consenso no Parlamento português. A proposta que tem recolhido mais apoios neste momento é o referendo à legalização da eutanásia. Mas para Rui Oliveira e Costa este referendo não faz sentido, porque diz não ver “mais de 10% de participação nesse eventual referendo”. E concluí afirmando que não está a ver “nenhuma matéria em Portugal que hoje levasse 50% do eleitorado às urnas”.
Em qualquer dos casos, a garantia de que um referendo terá o resultado pretendido por quem o convoca é hoje quase nula, por isso nem sempre é uma boa ideia experimentar.
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