Em comunicado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) destaca que os sete AECT “fizeram história” ao “reunirem pela primeira vez” e ao defenderem conjuntamente uma “revisão dos regulamentos” dos instrumentos de financiamento europeus para um “maior acesso” aos mesmos.

Do encontro, realizado na terça e quarta-feira, saiu a “Declaração de Vigo”, a que a Lusa teve acesso, na qual os AECT referem a necessidade de “maior proatividade e inovação na hora de fazer uso das múltiplas opções de financiamento que oferece a UE [União Europeia], para melhorar e desenvolver” os territórios fronteiriços.

“Os AECT hispano-portugueses, organismos públicos que têm em curso investimentos nas regiões de fronteira de Espanha e de Portugal, fizeram história ao reunirem pela primeira vez e ao aprovarem, no fim dos trabalhos, a ‘Declaração de Vigo’, posicionando-se para um aproveitamento mais significativo e eficiente das verbas europeias do novo ciclo de programação comunitária 2021-2027”, descreve a CCDR-N.

A CCDR-N acrescenta que “os AECT refletiram sobre o potencial de crescimento que os projetos já em curso apresentam e sobre potenciais melhorias”.

Para além disso, “alertaram para a importância de os instrumentos de apoio europeus e respetivos regulamentos serem aprofundados no sentido de uma maior capacidade de acesso e comprometeram-se num diálogo e articulação de trabalho futuro com as instâncias europeias”.

A reunião foi promovida pelo AECT Galiza – Norte de Portugal, que reúne a Xunta de Galicia e a CCDR-N, tendo o presidente desta última entidade, Freire de Sousa, destacado a importância de “permitir outras parcerias e investimentos transfronteiriços”.

“Trata-se não só de dar continuidade a projetos já em curso, mas também de beneficiar da sua experiência e, assim, permitir outras parcerias e investimentos transfronteiriços, contribuindo para tornar os nossos territórios conjuntos mais competitivos”, disse Freire de Sousa no encerramento dos trabalhos, de acordo com o comunicado da CCDRN.

O responsável sublinhou ainda “o papel muito ativo do Norte de Portugal em matéria de projetos conjuntos com Espanha, notando serem seis os AECT que envolvem parceiros da região Norte.

Em causa estão, para além do AECT Galiza – Norte de Portugal, o do Douro-Duero, o do Rio Minho, o de Zasnet, o de Chaves-Verin e o de León-Bragança.

Para além destes, existe ainda o AECT do Guadiana.

Na “Declaração de Vigo”, os AECT consideram que, “no momento em que se inicia uma nova etapa de financiamento comunitário”, é necessária “a colaboração de todas as instituições (europeias, nacionais, regionais e locais) para assegurar a continuidade do seu trabalho”.

“A manutenção dos fundos europeus destinados à cooperação territorial e transfronteiriça, bem como o acesso a outros fundos será essencial para prosseguir o trabalho em prol de uma maior integração territorial na UE", observam.

Os AECT consideram “fundamental o apoio institucional dos governos nacionais e regionais” para “atender a todas as oportunidades que os diferentes fundos europeus oferecerão, concretizando uma maior diversidade de projetos a desenvolver”.

Estas entidades notam que, “apesar do desaparecimento das fronteiras físicas na UE, existem ainda muitas barreiras (principalmente, mas não exclusivamente burocráticas) que dificultam a vida dos cidadãos dos territórios transfronteiriços”.

“Os AECT são a melhor ferramenta para abordar a sua eliminação, servindo como ponte entre as diferentes administrações e impulsionando projetos e iniciativas que contribuam para criar um verdadeiro território comum, de um e de outro lado da fronteira”, destacam.

Acresce que, segundo a declaração, os AECT “devem também contribuir com o seu dinamismo e trabalho para fazer chegar a voz das comunidades transfronteiriças até aos centros de decisão nacionais e comunitários”.

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