“Os CTT incumpriram em 2017 dois indicadores de qualidade do serviço postal universal pelo que a Anacom determinou que terão que reduzir em 0,085 pontos percentuais os preços que vigorem em 2018”, refere o regulador em comunicado.

Daqui resulta que, explica, “tendo em conta que a atualização de preços implementada pelos CTT para este ano tinha sido de 4,5%, a variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial, não possa ultrapassar 4,415% em 2018”.

A redução dos preços praticados pelos CTT, decorrente da aplicação da dedução de 0,085 pontos percentuais, será aplicada no mínimo durante três meses e deve entrar em vigor até 01 de outubro de 2018.

A descida de preços “decorre da aplicação do mecanismo de compensação, que tem lugar quando não são cumpridos os indicadores de qualidade do serviço postal universal. Está ainda previsto na lei que a redução de preços beneficiará a universalidade dos utilizadores daqueles serviços”, explica a Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações.

Os dois indicadores de qualidade do serviço postal universal que os CTT não cumpriram em 2017 foram os seguintes: demora de encaminhamento no correio azul no Continente e demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário.

No caso do indicador demora de encaminhamento no correio azul no Continente, os CTT violaram “quer o mínimo quer o objetivo, ou seja, cerca de dois milhões de cartas do correio azul demoraram mais de um dia útil a ser entregues”.

Quanto ao indicador demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário, 4,5 milhões de cartas no âmbito do correio transfronteiriço foram entregues fora do prazo.

O regulador recorda que este é o segundo ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos 11 indicadores de qualidade do serviço postal universal a que estão obrigados.

O sentido provável de decisão da Anacom será submetido a audiência prévia dos CTT durante 15 dias úteis.

Em comunicado, os CTT informam que foram notificados do sentido provável de decisão da Anacom e referem que em 2017 “cumpriram uma vez mais o Indicador Global de Qualidade de Serviço, tendo atingido um valor de 110, superior ao objetivo definido de 100”.

Este indicador global consiste em 11 indicadores específicos e “é dos mais abrangentes em termos de diversidade de critérios a nível europeus”, referem os CTT.

Os CTT dizem que “superaram os valores objetivo definidos para o ano em seis dos 11 indicadores referidos”, em outros três superaram os valores mínimos atuais, “o que significa que cumpriram os requisitos definidos em nove dos 11 indicadores específicos”.

“Os indicadores mais relevantes, relacionados com correio normal, correio registado, encomendas e tempo de atendimento foram cumpridos”, reforçam.

A empresa admite que um dos indicadores relacionados com o correio azul e um dos relacionados com o correio transfronteiriço “ficaram abaixo do mínimo definido”, mas acrescenta que está “continuamente empenhada em melhorar os seus processos operacionais com o objetivo de sustentar maiores níveis de qualidade de serviço através da implementação de planos de controlos de gestão rigorosos”.

Os CTT recordam que “não recebem qualquer compensação por serem o prestador do Serviço Postal Universal, sendo o mercado de serviços postais totalmente liberalizado, podendo qualquer empresa nele operar”, e reforçam a necessidade de ser desenvolvido um "modelo de sustentabilidade de longo prazo para o setor e para o Serviço Postal Universal, tendo em conta que o volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje cerca de metade (cerca de 700 milhões de correspondências em 2017, cerca de 1.400 milhões em 2001)".