Brexit: Acordo de Saída votado pela terceira vez, mas sem declaração política sobre futuro

O governo britânico vai submeter o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia ao parlamento pela terceira vez, agora sem a declaração política sobre as relações futuras, anunciou hoje a ministra responsável pelos Assuntos Parlamentares, Andrea Leadsom.

"Como disse hoje na Câmara, a União Europeia só vai concordar com uma prorrogação até 22 de maio se o Acordo de Saída for aprovado esta semana. A moção de amanhã [sexta-feira] dá ao Parlamento a oportunidade de garantir essa extensão", disse.

Leadsom, que determinou que o debate terá lugar entre as 09:30 e as 14:30 horas, encorajou "todos os deputados a apoiá-la e garantir que saímos a UE no dia 22 de maio, dando às pessoas e empresas a certeza de que precisam".

Até agora, os dois documentos foram considerados um pacote, mas nas conclusões da reunião de 21 de março, o Conselho Europeu refere apenas o Acordo de Saída.

A Declaração política para o futuro das relações entre o Reino Unido e a União Europeia contém orientações para a negociação de um futuro acordo comercial e a cooperação em vários setores, mas não é vinculativa.

Propõe uma parceria económica "ambiciosa, vasta e equilibrada", que compreende uma área de comércio livre com a UE, sem tarifas, impostos, encargos ou restrições significativas, mas, ao contrário de uma união aduaneira, não impede o Reino Unido de desenvolver uma política comercial independente à margem desta relação.

O Acordo de Saída, de 585 páginas, estabelece os termos da saída do Reino Unido da UE para que se faça de forma ordenada e estabelece um quadro jurídico quando os Tratados e a legislação da UE deixarem de se aplicar ao Reino Unido.

Inclui um protocolo para a Irlanda do Norte, um capítulo sobre os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e britânicos residentes na UE, um período de transição até ao final de dezembro de 2020 e o pagamento de uma compensação financeira pelo Reino Unido pelas obrigações assumidas enquanto membro da União Europeia, cujo valor o governo britânico estima ser entre 35 e 39 mil milhões de libras (40 a 45 mil milhões de euros).

O Acordo, juntamente com a Declaração, foram chumbados a 12 de março por 391 votos contra e 242 votos a favor, uma diferença de 149 votos, repetindo o chumbo de janeiro por 432 votos contra e 202 contra, uma margem histórica de 230 votos.