Questionado pelos jornalistas, no final de uma reunião com a CGTP na sede nacional do partido, sobre a decisão hoje anunciada pelo partido de avançar com um projeto de revisão constitucional, Rui Rio explicou que este não será entregue durante o processo atualmente em curso, aberto pelo Chega, porque tal implicava ter apenas um mês para preparar o texto.

“Não vamos a jogo agora não é porque tenha sido o Chega, não tenho problema de ir atrás de propostas do BE ou do Chega, o problema é que, se assim fosse, teríamos apenas 30 dias para apresentar o projeto de revisão constitucional”, afirmou, considerando que este prazo não é suficiente para o fazer com “a devida qualidade e ponderação”.

Segundo Rio, o PSD quer aproveitar o facto de nesta legislatura já se terem passado mais de cinco anos sobre o último processo de revisão ordinária da Constituição - partindo do princípio que a iniciativa do Chega não será aprovada, caso em que teriam de passar mais cinco anos - e entregar um projeto até ao final da sessão legislativa ou, o mais tardar, início da próxima, que pretende ver aprovado durante a legislatura.

“Nós não vamos fazer uma revolução na Constituição, vamos fazer propostas de alterações pontuais”, assegurou.

Questionado sobre que matérias vão constar desse projeto, Rio disse ainda não ter essa lista fechada, mas apontou desde já uma, que já defende há alguns anos na área da Justiça.

“Seguramente que vamos propor alterações à Constituição que permita que a maioria do Conselho Superior do Ministério Público, da Magistratura e dos tribunais administrativos e fiscais sejam individualidades independentes e não magistrados, até para não haver nunca situações de juízes em causa própria”, afirmou, deixando para depois a análise de saber se deverá ser o Presidente da República ou a Assembleia da República a fazer essas nomeações.

Em breve, o presidente do PSD irá nomear uma comissão para estudar o projeto de revisão constitucional, e admite que também o sistema político possa ser alvo de alterações.

“Até admito que, para as medidas que queremos fazer na área do sistema político, não seja necessário mexer na Constituição, mas se entendermos que a legislatura deve passar de quatro para cinco anos, isso já seria preciso”, disse.

O Chega entregou na semana passada um projeto de revisão constitucional para alterar o artigo 27.º da Lei Fundamental de forma a permitir o “internamento compulsivo”, em casos como o da crise do Covid-19, e anunciou na quarta-feira que incluirá no seu projeto de revisão constitucional uma proposta para diminuição do número mínimo de deputados, dos atuais 180 para 100 eleitos, remetendo para a lei eleitoral a definição do número concreto.

O projeto de revisão constitucional apresentado pelo Chega foi debatido na conferência de líderes parlamentares de terça-feira, reunião na qual nenhuma das forças políticas presentes expressou a intenção de se juntar ao processo.

A informação foi transmitida aos jornalistas pela porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, que explicou que, de acordo com a Constituição, os partidos terão até 10 de abril para apresentarem ou não os seus projetos.

“Depois, será constituída uma comissão eventual [de revisão constitucional] e decidirá sobre o desenvolvimento ou não do processo”, afirmou.

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