Os cartazes da candidatura presidencial de André Ventura, com frases como “Os ciganos têm de cumprir a lei” e “Isto não é o Bangladesh”, levaram a Comissão Nacional de Eleições a pedir a intervenção do Ministério Público por suspeitas de incitação à discriminação. Em declarações ao 24notícias, o con
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) classificou como inconstitucional o projeto de lei do Chega que pretende proibir o uso de burcas em espaços públicos, defendendo que a proposta viola três artigos da Constituição.
Um mito recorrente circula sempre que se aproximam as eleições presidenciais: só podem candidatar-se à Presidência da República os cidadãos que votaram em todas as eleições. Mas será um critério eliminatório para quem quer chegar a Belém?
"A terra a quem a trabalha" ou o fim dos latifúndios, a dissolução dos blocos político-militares ou o controlo da gestão das empresas pelas comissões de trabalhadores são alguns dos absurdos da Constituição da República Portuguesa. Mas há mais. Especialistas apontam-nos e explicam porquê.
Os constitucionalistas Paulo Otero e Pedro Bacelar de Vasconcelos divergem quanto à constitucionalidade da proposta do Governo que prevê a retirada da nacionalidade portuguesa, como sanção acessória, a cidadãos naturalizados condenados por crimes graves.
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas acusou o Conselho Superior do Ministério Público de violar a Constituição e os direitos das mulheres no aviso de movimento de magistrados, numa nota enviada na segunda-feira ao Procurador-Geral da República.
Rui Tavares, líder do Livre, está preocupado com o crescimento da extrema-direita em Portugal. E, para resolver o problema, tem uma solução: contornar as regras. Salazar não faria melhor.
O secretário-geral do PCP acusou hoje os partidos que pretendem mudar a Constituição de quererem dar o golpe e recuperou a máxima de Álvaro Cunhal de que "perante a ofensiva da direita, ninguém arreda pé".
O líder da Iniciativa Liberal afirmou hoje que, 51 anos após o 25 de Abril, é preciso rever a Constituição, considerando que é tempo de retirar da lei fundamental a menção de "caminho para uma sociedade socialista".
O Parlamento húngaro continua, esta segunda-feira, com a sua ofensiva para restringir as liberdades das pessoas LGBTQIA+, adotando uma emenda para fixar na Constituição a existência de apenas dois géneros, masculino e feminino, entre outras reformas.
O Governo considerou hoje que o inquérito feito pelas autoridades norte-americanas às universidades portuguesas no sentido de influenciar as políticas de inclusão é "contrário à Constituição", embora Washington tenha soberania sobre os apoios que dá.
O professor norte-americano David Rudenstine, especialista em Direito Constitucional, considera que Donald Trump está a levar a cabo um "ataque sem precedentes" ao sistema judicial do país, colocando em risco o "Estado de Direito".
O Presidente Nicolás Maduro anunciou hoje a criação de uma comissão para avançar com a reforma da Constituição venezuelana, visando definir o modelo para os próximos 30 anos.
Facilmente conseguimos intuir que entre direito e cultura existe uma relação muito próxima. Se, por um lado, o direito provém e é o resultado da cultura da comunidade onde se insere; pelo outro, o direito influencia essa mesma comunidade, conciliando os direitos e os deveres das pessoas e funcionand
Segundo o Exército Popular da Coreia (KPA), a decisão é uma medida de "autodefesa para inibir a guerra" e uma resposta aos exercícios da Coreia do Sul na fronteira.
O ministro da Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, disse hoje que as Forças Armadas Bolivarianas (FANB) vão cumprir a Constituição do país e que quem perder as eleições presidenciais de domingo terá que aceitar os resultados.
BE e PCP concordaram hoje em tentar travar o processo de revisão de constitucional e em pedir o reconhecimento do Estado da Palestina, após uma reunião na qual prometeram manter uma “porta de diálogo aberta” na oposição à direita.
A Amnistia Internacional (AI) defendeu hoje que a aprovação do Congresso francês da inclusão do direito ao aborto na Constituição é um gesto de "enorme importância", que deve servir de exemplo para outros países.
O Congresso francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, tornando-se no primeiro país do mundo a garantir a interrupção voluntária da gravidez como um direito na lei fundamental.
O Senado francês aprovou hoje a inclusão do aborto na Constituição, eliminando as últimas dúvidas em torno da histórica adoção final da medida durante um Congresso que se reunirá na segunda-feira em Versalhes.
O isolamento de doentes graves e contagiosos sem recurso ao estado de emergência e o acesso pelos serviços de informações a metadados de comunicações podem vir a integrar a Constituição, se o processo de revisão em curso for bem-sucedido.
O presidente do PSD afirmou hoje que só vai dar acordo para haver revisão constitucional se o PS aceitar mudar “algumas coisas” e não apenas os dois aspetos que tem apontado como fundamentais, relacionados com metadados e emergências sanitárias.
O PS admitiu hoje “uma reflexão” sobre propostas do PSD e do Chega que pretendem introduzir na Constituição a possibilidade de limitações temporais aos mandatos de todos os titulares de cargos políticos, incluindo deputados, atualmente só previstos para cargos executivos.
O PS recusou hoje propostas do PSD e do Chega para reduzir o número de deputados previsto na Constituição, bem como sugestões de todas as forças políticas para alterar o texto relativo aos círculos eleitorais.
