O isolamento de doentes graves e contagiosos sem recurso ao estado de emergência e o acesso pelos serviços de informações a metadados de comunicações podem vir a integrar a Constituição, se o processo de revisão em curso for bem-sucedido.
O presidente do PSD afirmou hoje que só vai dar acordo para haver revisão constitucional se o PS aceitar mudar “algumas coisas” e não apenas os dois aspetos que tem apontado como fundamentais, relacionados com metadados e emergências sanitárias.
O PS admitiu hoje “uma reflexão” sobre propostas do PSD e do Chega que pretendem introduzir na Constituição a possibilidade de limitações temporais aos mandatos de todos os titulares de cargos políticos, incluindo deputados, atualmente só previstos para cargos executivos.
O PS recusou hoje propostas do PSD e do Chega para reduzir o número de deputados previsto na Constituição, bem como sugestões de todas as forças políticas para alterar o texto relativo aos círculos eleitorais.
PS e PSD mostraram-se hoje abertos à possibilidade de eliminar da Constituição o critério "político" do conceito de refugiado, proposta pela Iniciativa Liberal, que quer ainda impedir a extradição de cidadãos que possam estar em "risco sério de vida".
Os partidos recusaram hoje a proposta do Chega de introduzir na Constituição o “dever de conhecer a língua e a cultura portuguesa” para adquirir a nacionalidade, numa discussão que ‘aqueceu’ com referências a José Saramago e à mesquita da Mouraria.
Os partidos da esquerda parlamentar e o PAN insistiram hoje nas críticas ao PS e PSD por “darem cobertura” ao processo de revisão constitucional desencadeado pelo Chega, vincando que este não era o momento para alterações à lei fundamental.
O secretário-geral do PCP acusou hoje PSD, Chega e Iniciativa Liberal de terem "objetivos reacionários e antidemocráticos" com os projetos de revisão constitucional, salientando que o PS "fez mal" em iniciar aquele processo porque lhes "dá espaço para medrar".
Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de revisão constitucional, depois de o Chega ter desencadeado o processo com uma iniciativa admitida na Assembleia da República em 12 de outubro.
O PCP quer consagrar na Constituição um rendimento mínimo de subsistência para todos os cidadãos e estipular a valorização "em termos reais" do salário mínimo nacional, propondo ainda a redução progressiva do horário laboral, "sem perda de direitos".
Tanto o PSD como o PS anunciaram, nos últimos dias, estar a trabalhar em projetos de revisão constitucional. Entre os temas, a “modernização dos direitos fundamentais” e foco também no domínio social.
O Chega dá hoje entrada no parlamento da sua proposta de revisão constitucional, prevendo a diminuição de deputados, o voto obrigatório ou a introdução da prisão perpétua, e aponta como "vitória mínima" alcançar "consensos à direita".
O primeiro-ministro, António Costa, admitiu hoje uma "revisão constitucional cirúrgica" por causa da lei dos metadados, mas frisou que primeiro é preciso aguardar pelo recurso interposto pela procuradora-geral da República.
O programa do PS para as eleições legislativas mantém no essencial as propostas do atual Governo na área do ambiente, apostando nas energias renováveis e na descarbonização, e em transportes públicos mais eficientes e sustentáveis.
Um grupo de amigos do mundo das criptomoedas criou uma campanha de crowdfunding para adquirir uma cópia rara da Constituição norte-americana num leilão da Sotheby's. Só em doações alegam ter reunido o equivalente a 40 milhões de dólares.
Centenas de pessoas de todos os estratos sociais manifestaram-se hoje em Tunis, capital da Tunisia, para denunciar as "medidas excecionais" decididas esta semana pelo Presidente, Kais Saied, que alteram a lei fundamental, considerando-as "um golpe de Estado".
A Constituição de 1911, primeira da República, foi um “garante indiscutível de democratização da sociedade e do Estado”, assente nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade, apesar de algumas promessas terem ficado por cumprir, nomeadamente às mulheres.
O Presidente da República defendeu hoje, à chegada à Madeira, que "desafios novos exigem naturalmente um ajustamento" da autonomia regional e afirmou que é sempre oportuno rever a Constituição quando os deputados assim o entendem.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse hoje que recebeu a proposta do PSD sobre uma revisão constitucional, mas que não irá manifestar em público a opinião pessoal sobre o tema.
O parlamento chumbou hoje, em 18 minutos, a revisão constitucional proposta pelo Chega, rejeitada por uma maioria esmagadora do PS, PSD, PCP, BE, PAN, Iniciativa Liberal e das duas deputadas independentes.
Ao contrário do que aconteceu em março e abril, este novo confinamento traz consigo a possibilidade de manter as cerimónias religiosas. O governo não pode fechar portas ao culto e quem o diz é a Constituição. Afinal, a liberdade de consciência e de religião é um direito fundamental prioritário — e s
Os chilenos votaram no domingo de forma esmagadora a favor de uma nova Constituição para substituir a herdada da era do ditador Pinochet, num referendo realizado um ano após uma revolta popular contra a desigualdade social.
A comissão de Assuntos Constitucionais remeteu hoje ao presidente da Assembleia da República (AR) a decisão de admitir o projeto de revisão constitucional do Chega e alertou que o parlamento não pode travar uma revisão da lei fundamental.
A necessidade de declarar o estado de emergência em Portugal para evitar a propagação da Covid-19 divide constitucionalistas, entre quem considere que ainda não se justifica, quem defenda que a medida peca por tardia, e quem não tenha opinião.