“Esta manhã, a Interpol de Manila recebeu a cópia oficial de um mandado de captura emitido pelo TPI [Tribunal Penal Internacional]”, declarou a Presidência das Filipinas em comunicado. “Encontra-se atualmente sob custódia”, referiu.

Rodrigo Duterte (2016-2022) foi detido depois de chegar de Hong Kong e a polícia levou-o sob custódia por ordem do TPI, que tem estado a investigar os assassínios em massa que ocorreram durante a campanha repressiva do antigo dirigente contra a droga, referiu o gabinete do Presidente Ferdinand Marcos, em comunicado.

O TPI lançou uma investigação sobre os assassínios relacionados com a campanha antidroga sob o comando de Duterte, entre 1 de novembro de 2011, quando ainda era presidente da Câmara da cidade de Davao, no sul do país, e 16 de março de 2019, como possíveis crimes contra a humanidade.

Duterte retirou as Filipinas em 2019 do Estatuto de Roma, numa medida que os ativistas dos direitos humanos dizem que teve como objetivo escapar à responsabilização pelos assassínios.

O Governo de Duterte fez movimentações para suspender a investigação deste tribunal no final de 2021, ao argumentar que as autoridades filipinas já estavam a investigar as mesmas alegações e dizendo que o TPI – um tribunal de último recurso – não tinha jurisdição.

Juízes do TPI decidiram em julho de 2023 que a investigação poderia ser retomada e rejeitaram as objeções do Governo Duterte.

Com sede em Haia, nos Países Baixos, o TPI pode intervir quando os países não querem ou não podem processar os suspeitos dos crimes internacionais mais graves, incluindo genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O Presidente Ferdinand Marcos Jr., que sucedeu a Duterte em 2022 e se envolveu numa amarga disputa política com o antigo Presidente, decidiu não voltar a aderir a este tribunal universal.

No entanto, a Administração de Marcos disse que cooperaria se o TPI pedisse à polícia internacional para levar Duterte sob custódia através do chamado “alerta vermelho”, um pedido para que as agências de aplicação da lei em todo o mundo localizem e detenham temporariamente um suspeito de crime.

Famílias das vítimas da guerra antidroga celebram detenção de ex-presidente filipino

Familiares de vítimas da campanha contra as drogas de Rodrigo Duterte, durante a qual morreram milhares de pessoas, saudaram a detenção do ex-presidente filipino.

"Esta medida do TPI é a prova da validade do nosso apelo para que Duterte e os cúmplices sejam responsabilizados por levarem a cabo a guerra contra a droga", afirmou, em comunicado, a organização Rise Up, que reúne familiares das vítimas da brutal campanha antidroga do antigo dirigente.

"Estou a chorar, queria mesmo vê-lo na cadeia. Eles vão pagar pelo que nos fizeram", reagiu Jane Lee, mulher de uma das vítimas, citada no comunicado.

Duterte, à frente da presidência entre 2016 e 2022, travou uma campanha que matou seis mil pessoas em operações antidroga e execuções extrajudiciais, de acordo com dados da polícia, embora organizações não governamentais locais estimem que o número seja superior a 30 mil.

Apesar de Duterte ter retirado as Filipinas do TPI em 2019, para evitar ser implicado, o organismo abriu uma investigação sobre as execuções extrajudiciais e em 2021 relacionou as autoridades e as forças de segurança aos crimes cometidos.

A detenção, após dias de especulação, desencadeou uma tempestade política nas Filipinas, uma vez que Duterte, atualmente detido na base aérea de Villamor, questionou a legalidade do procedimento.

A advogada filipina que levou o caso ao TPI, Kristina Conti, disse que o ex-presidente deveria ser extraditado para Haia, embora as autoridades do país ainda não se tenham pronunciado sobre os próximos passos.

*Com Lusa