“Agora, pelos vistos, a Agência Portuguesa do Ambiente quer dar um parecer negativo, não sei se é até amanhã [terça-feira] ou até quando é, mas nós precisamos de saber relativamente a esse parecer negativo da APA o que acontece”, afirmou Rui Moreira em declarações aos jornalistas, após a reunião pública do executivo.

Nesse sentido, o autarca explicou que a câmara tem agora de perceber “se o facto de a APA mudar de opinião” - em termos que o município ainda não conhece - “permite fazer alguma coisa ou não”.

O independente, que preside à Câmara Municipal do Porto (CMP), sublinhou que a sua prioridade é “garantir que os munícipes do Porto não pagam aquilo que não têm de pagar, porque não foram eles nem foram os seus representantes que tomaram decisões erradas”.

O autarca ressalvou, contudo, que “se tivesse dependido” da vontade da CMP, “não se faria nada, porque parece que o mar já mostrou que ali não deve haver aquele tipo de construção”.

“A verdade é que foi feita uma extensão da concessão [ao construtor privado]: já depois da tempestade Hércules e depois do incêndio, foi feita uma concessão pela APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo]”, declarou Moreira.

O autarca lembrou que, até 31 de dezembro de 2020, a competência para atribuir concessões era “exclusivamente da APDL” e que a câmara não tinha “competência nenhuma”.

“A APDL era, de facto, detentora de todos os direitos nas praias, licenciando aquilo que quer e nós não éramos ouvidos nem achados”, acrescentou.

Rui Moreira esclareceu ainda que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) “ainda não foi aprovado, portanto, não existe” e, por isso, considerou que “evocar o POOC que, não está aprovado, não corresponde à realidade”.

“Mas, se existisse, esta construção podia ter sido feita lá”, vincou.

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, disse, na sexta-feira, que a obra em betão na praia do Ourigo vai ser demolida, ou pelo dono ou pela APA.

"Sim, [a estrutura] vai ser demolida. Vai ser retirada dali. Há duas entidades para fazer a demolição: ou o próprio [dono obra] procede à demolição ou a APA terá de o fazer. E isso implica contratar um empreiteiro. Não vai ser certamente em 15 dias, mas vai ser tão rapidamente quanto isso for possível", afirmou o ministro.

João Pedro Matos Fernandes sublinhou que, face à polémica em torno desta estrutura, na quinta-feira reuniu com as três entidades envolvidas no processo (Câmara do Porto, APA e Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo), tendo-lhes transmitido que não fazia sentido ter uma estrutura daquelas no areal, tendo em conta as ameaças da ação climática e concretamente do avanço da água do mar.

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