No documento distribuído esta manhã na Concertação Social, o Governo propõe que "o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 01 de janeiro de 2020" e que os impactos da atualização do salário mínimo "sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais". O valor proposto pelo governo, de 635 euros fica longe dos 90 euros reivindicados pela CGTP e dos 60 euros propostos pela UGT.

Além do valor do salário mínimo para 2020, o Governo propõe aos parceiros sociais para que "seja, desde já, iniciada uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional".

No documento, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma que "deve ser dada prioridade não apenas ao aumento do salário mínimo nacional, mas também a uma estratégia mais transversal de valorização dos salários e rendimentos em Portugal e de garantia da sustentabilidade das empresas".

O Governo sublinha ainda que o aumento "tem sido acompanhado de um dinamismo significativo da economia e do mercado de trabalho, sendo este visível também na gradual redução do impacto da atualização do salário mínimo no emprego e na massa salarial".

A atualização do salário mínimo "estimulou a valorização dos salários mais baixos, contribuindo para a atenuação das desigualdades salariais e para a redução da pobreza nas famílias", continua o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

Ainda assim, o Governo considera que "o crescimento da massa salarial não alcançou ainda o ritmo de crescimento necessário para garantir o desejado equilíbrio na repartição funcional dos rendimentos, e Portugal continua a ser um dos países com maiores índices de desigualdade de rendimentos da União Europeia".

Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou 14% em termos reais e foi fixado em 600 euros este ano. Em setembro, o número de trabalhadores abrangidos era de 720,8 mil.

A proposta do Governo de 635 euros fica aquém do reivindicado pela CGTP, que defende um valor de 850 euros a curto prazo e 90 euros de aumento para todos os trabalhadores em 2020. Já a UGT propôs 660 euros, mas admitiu "recuar" para um valor "legítimo".

As confederações patronais têm insistido que o salário mínimo deve ser "realista" e ter em conta critérios objetivos como o crescimento da economia, a inflação e a produtividade.

750 euros em 2023

O Governo traçou como meta atingir 750 euros até 2023, sendo a evolução decidida ano a ano.

Do lado das centrais sindicais, a CGTP  já defendeu que a meta dos 750 euros “é insuficiente”, disse à Lusa o líder da intersindical, Arménio Carlos.

“É evidente que com a meta de 750 euros o Governo foi um pouco mais à frente do que o habitual, mas consideramos que essa deve ser a base para a negociação”, salientou o secretário-geral da CGTP.

Para Arménio Carlos, “uma coisa é o objetivo do Governo, outra coisa é como se vai concretizar”.

A CGTP reivindica que o salário mínimo, atualmente de 600 euros, atinja 850 euros no curto prazo.

As confederações patronais defendem que a atualização do salário mínimo deve ter em conta critérios objetivos e assentar em indicadores como a inflação, crescimento económico e produtividade, admitindo ainda um acréscimo pela componente social.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Vieira Lopes, afastou, para já, a possibilidade de um entendimento por discordar de um aumento “por via administrativa”.

“Não vamos propor qualquer valor nem assinar acordo algum porque defendemos que o salário mínimo deve seguir uma metodologia com critérios objetivos e, se o Governo não quer ir por essa via, então que assuma as responsabilidades”, afirmou à Lusa Vieira Lopes.

Também o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, que pediu ao Governo para ser “realista”, disse que a evolução salarial deve ser feita com “base em critérios que têm de ser quantificados e monitorizáveis como o crescimento económico, produtividade e inflação”.

A ministra do Trabalho afirmou que, após a fixação do valor do salário mínimo nacional para 2020, os parceiros sociais vão discutir um acordo mais amplo de rendimentos e competitividade, que incluirá várias matérias.

António Saraiva considerou “fundamental” que haja um “amplo acordo para a melhoria dos fatores de competitividade”, e que este seja “pelo menos tão ambicioso” quanto a meta do Governo para o salário mínimo.

Para a CIP, esse acordo mais amplo deverá ficar concluído “no primeiro trimestre de 2020″.

A última palavra é do Governo, lembrou Ana Mendes Godinho

A 6 de novembro, a  nova ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, presidiu pela primeira vez à reunião da Concertação Social e defendeu que "quanto mais consenso houver, melhor", mas lembrou que a última palavra sobre o aumento do salário mínimo caberá sempre ao executivo.

A meta traçada pelo Governo é atingir os 750 euros em 2023, sendo fixados os valores ano a ano, em negociação com os parceiros sociais, uma evolução que será feita "de uma forma gradual e equilibrada", adiantou Ana Mendes Godinho.

As confederações patronais, segundo contou no final da reunião da Concertação Social o líder da UGT, Carlos Silva, , puseram em cima da mesa um valor de 625 euros para 2020, considerado "ridículo" pela central sindical.

O Jornal Económico noticiou ontem, citando fontes mas sem confirmação oficial,  que Ana Mendes Godinho deverá levar hoje aos parceiros sociais uma proposta de aumento do salário mínimo nacional para 2020 que prevê uma actualização em 35 euros para 635 euros .
(Notícia atualizada às 11:05)

 

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