“Não podemos refazer a história e nós não podemos cometer o que seria uma enorme injustiça, que era tratar os professores, os magistrados e os militares de uma forma diferente daquela que tratamos a generalidade dos trabalhadores da administração pública ou mesmo a generalidade dos portugueses”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, em entrevista à RTP.

Augusto Santos Silva salientou que o compromisso do Governo “foi ultrapassar a austeridade, virar a página da austeridade, repor as carreiras, repor o tempo a contar, não foi recuperar o tempo perdido”.

“Não é possível que um parlamento em fim de legislatura condicione desta maneira a governação futura”, defendeu, considerando que “a governação futura tem que ser decidida pelo eleitorado, que determinará, livre e soberanamente, a composição do próximo Governo e o programa do próximo Governo”.

Assim, sublinhou, “do ponto de vista político”, esta decisão “é irresponsável”.

“Aliás, é absolutamente extraordinário como um partido como o PSD embarca nesta irresponsabilidade quando, ao mesmo tempo, parece exigir do Governo um défice orçamental ainda mais baixo do que o atual”, salientou.

Questionado sobre se o Governo vai apresentar outras propostas, o chefe da diplomacia portuguesa declarou que “nem pode”.

Santos Silva lembrou também que o Governo "assumiu compromissos e todos eles cumpriu", nunca tendo dito que “ia pagar retroativamente" dado que isso "é impossível" dentro do quadro do equilíbrio orçamental.

O primeiro-ministro afirmou hoje que comunicou ao Presidente da República que o Governo se demite caso a contabilização total do tempo de serviço dos professores seja aprovada em votação final global.

"Ao Governo cumpre garantir a confiança dos portugueses nos compromissos que assumimos e a credibilidade externa do país. Nestas condições, entendi ser meu dever de lealdade institucional informar o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e o presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] que, a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a sua demissão", declarou.

Esta advertência foi feita por António Costa numa declaração ao país, depois de ter estado reunido cerca de 40 minutos com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da crise política aberta com a aprovação pelo parlamento, apenas com os votos contra do PS, da recuperação do tempo total de serviço dos professores no período em que houve congelamento de progressões.

O parlamento aprovou na quinta-feira uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.

Não ficou estabelecido qualquer calendário de recuperação do tempo de serviço, rejeitando as propostas do PCP e Bloco de Esquerda nesse sentido, mas foi aprovado, ainda assim, que os dois anos, nove meses e 18 dias devem ser recuperados com efeitos a janeiro de 2019.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.