Em comunicado, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse que estas são duas das medidas de contingência aprovadas na sequência da reunião da Subcomissão Regional da Zona Sul da Comissão de Gestão de Albufeiras, realizada em Évora, na quinta-feira.

Neste encontro promovido pela APA, que juntou mais de 50 representantes de diversas entidades, foram avaliadas medidas técnicas a tomar contra a situação de seca.

Um dos passos é a suspensão temporária da emissão de Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos, ou seja, de licenças, para novas captações de água subterrânea destinadas a uso particular nos sistemas de Moura-Ficalho, no distrito de Beja, e de Elvas-Campo Maior, no distrito de Portalegre, ambos na bacia hidrográfica do Guadiana.

É preciso também “evitar a disseminação de soluções individuais”, como “captações subterrâneas, novas pequenas barragens, sem capacidade de resiliência, promovendo em alternativa a articulação entre os diferentes utilizadores”, indicou.

Segundo a APA, foi igualmente decidido “instalar pontos de água para o abeberamento animal junto a albufeiras de águas públicas” que estão “identificadas nos planos de contingência elaborados pelas entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos”.

A água do Alqueva vai continuar a ser transferida para as albufeiras das bacias hidrográficas do Sado e do Guadiana, neste ano hidrológico, e vai ser avaliada “a necessidade de voltar a operacionalizar a transferência de água do sistema da EDIA para o Sado e posterior captação na estação elevatória de Ermidas do Sado para a albufeira de Morgavel”, em Sines, pode ler-se.

Vão ser efetuadas, proximamente, intervenções para reduzir as perdas de água nas infraestruturas hidráulicas e nas redes de distribuição nas barragens de Morgavel e de Monte Novo (em Évora), apostando-se ainda em “projetos de eficiência dos consumos e na redução das perdas na distribuição, tanto no setor urbano como no setor agrícola”.

A análise indicou que é preciso “concluir os estudos e implementar uma solução técnica para rebaixar o nível mínimo de exploração na albufeira de Santa Clara”, no concelho de Odemira (Beja), e que é necessário “continuar a implementação dos projetos de ligação do Sistema Alqueva a sistema menos resilientes nas bacias do Sado e do Guadiana”.

Às autarquias, foi sugerido que reduzam os consumos de água da rede de distribuição para usos não potáveis, nomeadamente com menos lavagem de contentores e de ruas, encerramento temporário de fontes decorativas, suspensão da rega de espaços verdes.

Desta reunião, em que foi destacada a importância de continuarem em curso uma série de outros projetos, pela região, saiu a decisão de “verificar semanalmente a necessidade de implementar novas medidas face ao evoluir da situação”, voltando a subcomissão a reunir-se no final de março.

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