“Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade. Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expectativa de favorecimento pessoal”, declarou José Artur Neves, numa nota hoje enviada à imprensa.

O secretário de Estado da Proteção Civil acrescentou que entendeu “prestar este esclarecimento” por estar consciente da sua “plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas”.

O jornal ‘online’ Observador escreveu na segunda-feira que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves, assumir funções governativas.

No esclarecimento hoje prestado, José Artur Neves lamentou a “utilização de questões relativas à situação profissional” de um familiar, às quais referiu ser “totalmente alheio, e que nada têm a ver com o escrutínio público” da sua atividade como secretário de Estado.

“Acresce que as entidades públicas contratantes são totalmente independentes do Governo, designadamente na decisão de contratar, não tendo comigo, enquanto governante, qualquer relação de tutela ou superintendência”, sublinhou.

O governante esclareceu que o seu filho, “sendo engenheiro, exerce a sua profissão no setor privado e a empresa para a qual trabalha, e onde detém uma participação minoritária, celebrou três contratos para a realização de empreitadas com a Universidade do Porto (um concurso público e um ajuste direto) e com o Município de Vila Franca de Xira (um concurso público)”.

Segundo o jornal Observador, esta situação determina a demissão de José Artur Neves, devido à lei das incompatibilidades, numa altura em que a secretaria de Estado está envolvida na polémica relacionada com as golas antifumo e os ‘kits’ de proteção contra incêndios no âmbito do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” que já levou à demissão do seu adjunto, Francisco Ferreira.

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