Em comunicado, o Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora adianta que não há arguidos constituídos e que a investigação teve início numa denúncia de factos que terão ocorrido em 2012, podendo, segundo o MP estar em causa o crime de abuso de poder.

A nota refere que estão a ser investigadas “as circunstâncias em que uma empresa municipal efetuou o pagamento de duas faturas relativas aos custos associados a gravação de um programa de informação da RTP em que era comentador residente remunerado um administrador da empresa municipal”.

Segundo o Correio da Manhã, em causa estão contratos assinados com Moita Flores durante a direção de Nuno Santos, nomeadamente no que diz respeito à emissão do programa "Justiça Cega", realizado em Santarém, em 2012. A Câmara Municipal, de que Francisco Moita Flores era autarca, terá contribuído com cinco mil euros de ajuda à produção.

O caso não é novo, em setembro de 2016, a ERC deliberou sobre um artigo publicado no jornal O Mirante, no dia 21/08/14, que indagava sobre a participação de Moita Flores, Presidente da Câmara de Santarém e, por inerência, Administrador das Águas de Santarém à data da emissão do programa como comentador pago, ao mesmo tempo que a empresa por si presidida efetuou pagamentos à RTP para realização de uma edição de “Justiça Cega” a partir de Santarém.

Sobre esta matéria, a ERC deliberou "a instauração de procedimento de contraordenação contra a RTP" por "ausência de identificação de patrocínio".

A participação deste caso deu entrada na ERC em 01 de setembro de 2014.

Francisco Moita Flores foi eleito pelo PSD à câmara de Santarém em 2005 e reeleito em 2009. Interrompeu este segundo mandato em 2012 para se candidatar, pelo mesmo partido, à autarquia de Oeiras, em 2013.

Contactado pela TVI, Moita Flores adiantou que não foi contactado sobre esta matéria, mas assume a possibilidade de as buscas estarem relacionadas com o dito programa de 2012.

"Deverá estar relacionado com contratos de apoio à produção desse programa [Justiça Cega], porque na altura já foi feita uma campanha contra mim por órgãos locais. O Mirante, entre outros, queriam que eu lhes desse publicidade a eles e eu entendi que deveria ter uma publicidade nacional e dei à RTP", começou por dizer.

O comentador e ex-autarca diz-se "surpreendido" com as buscas, mas salientou que "assim verão o contrato que foi feito e tudo ficará esclarecido".

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