O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disponibiliza a partir desta terça-feira, 23 de março, a funcionalidade de renovação automática para as cerca de 16 mil autorizações de residência que caducam entre 1 de abril e 30 junho de 2021.

De referir que até à data esta funcionalidade estava disponível para títulos de residência que caducavam até 31 de março.

Em comunicado, o SEF refere que a funcionalidade de renovação automática está disponível na “Área Pessoal” do cidadão no Portal do SEF.

O SEF lançou esta funcionalidade em julho do ano passado, tento alargado a ferramenta a estudantes estrangeiros em novembro de 2020.

Até ao momento, foram já realizadas cerca de 104 mil renovações automáticas que, na sua maioria, correspondem a cidadãos nacionais do Brasil (49.418), Cabo Verde (7.108) e Nepal (6.629).

O objetivo da medida é permitir tratar do processo de renovação da autorização de residência sem que seja necessário que o cidadão se desloque ao balcão de atendimento.

Recorde-se que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Os cidadãos estrangeiros abrangidos por este Decreto-Lei continuam a poder aceder a todos os serviços públicos.