“Os termos, eventuais limites e critérios de atribuição das compensações ao abrigo do fundo especial, estão ainda em estudo e serão em breve divulgados”, informou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), em comunicado.

A APS convidou o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Romano Martinez, para liderar a equipa que irá propor os critérios a adotar na repartição da verba pelos familiares dos falecidos.

As seguradoras reiteraram ainda o “propósito de assumir o pagamento de todas as indemnizações que sejam devidas ao abrigo dos contratos de seguro vigentes, nos termos e segundo os procedimentos neles previstos”.

Às habitações com seguro que cubra o risco de incêndio “não serão aplicadas as franquias contratuais, nem se aplicará em caso de infraseguro — ou seja, um seguro feito por valor inferior ao valor da habitação — a denominada regra proporcional e serão calculadas as indemnizações devidas nos termos gerais”.

A associação manifestou ainda “profundo pesar pela trágica situação” do passado fim de semana e endereçou “sentidas condolências às famílias das pessoas falecidas”, exprimindo ainda solidariedade a “todos os demais afetados pela calamidade”.

“Apesar de ainda não ser possível efetuar o apuramento das causas, circunstâncias e consequências do evento, nem se dispor da identificação das pessoas e bens atingidos, as empresas de seguros associadas da APS reiteram naturalmente o propósito de assumir o pagamento de todas as indemnizações que sejam devidas”, lê-se ainda.

As empresas de seguros deslocaram profissionais para o terreno, abrindo “canais específicos de comunicação e agilizando a regularização dos sinistros ao abrigo dos contratos de seguro vigentes”.

O incêndio que deflagrou no sábado à tarde em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e que foi dado como dominado na tarde de quarta-feira, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos.

O fogo começou em Escalos Fundeiros e alastrou depois a Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, no distrito de Leiria.

Desde então, as chamas chegaram aos distritos de Castelo Branco, através do concelho da Sertã, e de Coimbra, pela Pampilhosa da Serra.

Este incêndio já consumiu cerca de 30.000 hectares de floresta, de acordo com dados do Sistema Europeu de Informação de Incêndios Florestais.

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