A conclusão faz parte da análise do Observatório da Despesa em Saúde ‘Seguros de saúde privados no sistema de saúde português: mitos e factos’, elaborada pelos investigadores Pedro Pita Barros e Eduardo Costa, no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE.

“Mais do que analisar apenas a evolução do número de contratos de saúde privado em Portugal, é necessário compreender os motivos deste crescimento e o seu papel no sistema de saúde português”, refere o Observatório da Despesa em Saúde na análise hoje divulgada.

Segundo o observatório, o aumento progressivo no volume de seguros privados voluntários subscritos pela população – que passou de 14%, em 2000, para 32% em 2021 – não se traduz necessariamente num aumento equivalente da importância dos seguros de saúde no financiamento da despesa em saúde.

“Os fundos movimentados pelos seguros de saúde privados representam (em 2020) apenas 4% da despesa total em cuidados de saúde, o que contrasta de forma muito clara com o número de contratos de seguro de saúde privados. Ou seja, embora existam muitos contratos, estes em média, cobrem quantitativamente muito pouco e, consequentemente, os pagamentos diretos das famílias, que nos últimos 10 anos não sofreram qualquer redução significativa, mantêm-se em níveis muito elevados”, salienta.

Para os economistas, a oportunidade deixada em aberto por esta falta de cobertura financeira de muitas despesas em cuidados de saúde não é aproveitada pelas companhias que disponibilizam seguros de saúde privados, defendendo que “poderiam expandir a sua atividade ocupando o espaço de complementaridade ao SNS e consequentemente reduzindo o esforço das famílias no momento de necessidade e utilização de cuidados de saúde”.

Os dados analisados concluem ainda que existe “uma forte correlação negativa” entre o papel dos seguros de saúde privados e o dos subsistemas privados.

“Verifica-se uma transferência de peso dos subsistemas privados para seguros de saúde privados, consequência da própria forma como as grandes empresas privadas em Portugal (que têm, ou tiveram, mecanismos diretos de apoio à doença dos seus trabalhadores) encaram atualmente o seu papel reforçando a concretização de seguros de saúde adquiridos comercialmente em alternativa a organizarem, de forma direta, o acesso dos seus trabalhadores a cuidados de saúde, em caso de necessidade”, realçam.

Relativamente à relação entre o crescimento dos seguros de saúde privados e o SNS, os dados analisados permitem aferir que “o crescimento do peso no financiamento da despesa total que os seguros de saúde privados tiveram nas duas últimas décadas não está ligado, de forma sistemática e a nível agregado do sistema de saúde, a um menor papel do Serviço Nacional de Saúde”.

“É natural que algumas pessoas possam ter subscrito contratos de seguros de saúde privado por estarem descontentes, receosas ou desconfiadas da capacidade do Serviço Nacional de Saúde em corresponder às suas necessidades e expectativas de cuidados de saúde”, afirmam os investigadores citados em comunicado.

Contudo, sustentam, “essas situações, a existirem, todas somadas, não geram um efeito agregado que seja visível nos dados estatísticos”, concluindo que “o crescimento dos seguros de saúde privados tem ocorrido sobretudo por substituição com a proteção dada por subsistemas privados, não sendo encontrada qualquer relação de causalidade com a evolução da despesa em cuidados de saúde financiada pelo Serviço Nacional de Saúde”.