O projeto de lei, que já tinha sido aprovado em 3 de outubro pela Câmara baixa do parlamento irlandês, quase três anos depois de ter sido submetida, apesar da forte oposição da indústria do álcool, ainda vai ter de ser promulgada pelo Presidente irlandês para entrar em vigor.
Esta lei é a primeira que trata o álcool como uma questão de saúde pública na Irlanda e que afeta os preços, o acesso, o marketing, a publicidade e a etiquetagem.
"O álcool danifica a nossa saúde, prejudica as nossas comunidades e faz mal a numerosas famílias", comentou o ministro da Saúde, Simon Harris, quando falava aos senadores imediatamente depois da aprovação da lei.
"Trata-se de pôr em prática um determinado número de medidas (...) para tentar mudar esta cultura destruidora que temos atualmente com o álcool na Irlanda", explicou, adiantando que quer agir "imediatamente" para pôr o diploma em prática.
A legislação prevê um preço mínimo por unidade de álcool e restrições à sua publicidade, nomeadamente na televisão e nos cinemas, e a proibição de publicidade em parques públicos, nas paragens de autocarros e nas gares, e impõe também a afixação das calorias nas bebidas alcoolizadas e avisos sobre a ligação do álcool e o cancro.
Segundo um relatório publicado em 2016 pelo Health Research Board, dependente do Ministério da Saúde, o álcool mata três pessoas por dia na Irlanda.
Depois da votação dos deputados no início de outubro, o primeiro-ministro, Leo Varadkar, saudou uma lei que "salvará um número incalculável de vidas" na Irlanda.
Entre os detratores, Patricia Callan, diretora da federação irlandesa de bebidas alcoólicas, considerou que estas medidas arriscam-se a dificultar o comércio de álcool e admitiu ter dúvidas quanto à eficácia da mesma.
"Estudos internacionais mostram que os anúncios são úteis para suscitar uma tomada de consciência, mas não mudam comportamentos", afirmou.
"Não existem provas científicas que estabeleçam uma ligação direta entre o álcool e o cancro", salientou Patricia Callan, adiantando, pelo contrário, que um fraco consumo era benéfico para a saúde.
Em maio, a Escócia introduziu um preço mínimo para o álcool para lutar contra o alcoolismo e determinados estados canadianos, a Rússia, a Bielorrússia e a Ucrânia tomaram medidas similares.
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