SNS - Serviço Nacional de Saúde: não se marcam consultas para 2020 porque as agendas não estão abertas

Há centros de saúde - Unidades de Cuidados Primários de Saúde - que não estão a marcar consultas para 2020 porque os seus médicos "não têm as agendas para o próximo ano abertas". Parece brincadeira, mas não é.

É o caso da UCSP de Paço de Arcos. Este centro de saúde serve, de acordo com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a área a que pertence, 23.262 utentes e tem onze médicos - o que parece confirmar-se pela "folha de ausências no mês de outubro", colada logo à entrada, no dispensador de senhas de atendimento (e que lista curiosa!). Pelo que já não tem "vagas" para este ano, facto mais do que natural, dado que estamos em outubro (ou estávamos aquando deste episódio), uma vez que se trata de uma UCSP onde há 8 mil utentes sem médico de família.

O que já não é normal é que não haja a possibilidade de marcar uma consulta para janeiro de 2020. Ou para fevereiro ou março ou abril ou... A Ordem do Médicos confirma a anormalidade. A ARS, a quem cabe abrir as agendas dos médicos - é assim que funciona o sistema (e, pelos vistos, a cabeça não dá para mais), responde: "Quanto às agendas para 2020, neste momento, algumas já estão abertas". Quais? Ninguém sabe. Fomos verificar em três dias diferentes e... Não, todas fechadas. Ainda assim, diz: "Esperamos, muito em breve, ter esta situação ultrapassada". Os utentes também.

Entretanto, uma das três funcionárias no atendimento ao público (assistente técnica) é assistente operacional (auxiliar) "puxada" para aquele serviço por falta de pessoal. "Informo que a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Paço de Arcos tem alguns constrangimentos no número de assistentes técnicos [...] Apesar desse constrangimento, tem sido possível efetuar uma gestão criteriosa de forma a colmatar as necessidades dos utentes", responde a ARS. Informa mal.

Um utente que queira e não consiga marcar consulta - e não consegue - é aconselhado a ir ao privado. Se não quiser ou não puder, terá de fazer exatamente o que é recomendável que não faça: dirigir-se a uma urgência hospitalar. Ou, em alternativa, arriscar ser um dos quatro pacientes que o médico vê na urgência da manhã. Mas, para isso, convém chegar bem cedo: o centro abre às 8:00 e a essa hora as senhas esgotam - às 7:00 já costuma haver fila, na rua. Isto, se o médico não estiver de férias, caso contrário os pacientes da manhã são empurrados para as 14h00. Boa gestão.

Ah, e por que motivo não é possível obter por telefone todas estas bizarras informações? Porque a telefonista "está sempre a faltar", é a explicação. Se de baixa ou não, ninguém sabe, nem a ARS de Lisboa e Vale do Tejo, mas na UCSP de Paço de Arcos não se atende um telefone há meses. Lá se vai a máxima do "Não vá, telefone". Marcar uma consulta via internet poderia ser uma opção, mas isso parece demasiado complexo para o centro de saúde ou a ARS nesta chamada era digital.

Autoridade Tributária: o contribuinte que prove que continua casado e que tem filhos

O serviço de Finanças engana-se. O engano, já se sabe, é possível e uma pessoa, de um dia para o outro, vê-se sem mulher e filhos (ainda que não tenha havido divórcio). É preciso provar o erro e, claro, quem tem o ónus da prova é o contribuinte.

Antes de mais, será necessário apresentar a certidão de nascimento - não basta comparecer na dita repartição com os cartões de cidadão de todos os membros do agregado familiar ou mesmo levar atrás a família completa. É preciso, sim, fotocópia de todos os CC e ainda as certidões de nascimento de cada um, marido, mulher e filhos, sejam três, sete ou dez.

E lá se vai a uma conservatória do registo civil (ou a uma Loja de Cidadão ou a um dos espaços de registos do IRN) pedir as certidões - que também estão disponíveis online. O preço, esse varia.

Se para apresentar nas finanças, a certidão (presencial) custa 20 euros, para apresentar na Segurança Social, a certidão custa 10 euros. Contém informação diferente? Nada disso, a informação é a mesmíssima, não muda um linha. Só muda o preço.

Consoante o agregado familiar pode, por isso, ter de pagar 40, 100, 200 ou sabe-se lá quantos euros para provar que as finanças estão erradas, porque esse dinheiro nunca lhe será restituído. Nem terá como não arcar com os inconvenientes causados, porque há "N" informações que dependem da declaração de IRS.

CP e Carris: a próxima estação, o próximo autocarro e todas as informações que não servem para nada

"Próxima estação, Paço de Arcos". Eu sei, este artigo parece ter uma coisa com Paço de Arcos, mas é apenas coincidência. A gravação ouviu-se no momento exato em que o comboio chegava a Belém. Qualquer pessoa mais distraída, alguém se fosse a ler, por exemplo - acreditem, ainda acontece - podia ter-se levantado a correr e saído porta fora. Na estação errada.

A informação não fazia sentido, sobretudo para alguém que entrou, por exemplo, em Algés, já que o comboio seguia na direcção Cais do Sodré. Mas é suposto a gravação servir para ajudar (cegos, por exemplo), e não ser mais um fator para atrapalhar. Não é grave? Não, apenas desnecessário.

À noite, quando já só há comboios de meia em meia hora, ou por aí, também se passam coisas engraçadas: Carris e CP parecem nunca estar coordenadas em termos de horários e a correria é inevitável. Muitas vezes não há tempo de olhar para os placares e verificar a linha de saída do comboio, é seguir a voz que se ouve no altifalante: "Vai partir... o comboio... da linha 2... com paragem em... todas as estações..." - uma revoada de gente, bofes de fora, porta adentro, in extremis, olhares cúmplices, "conseguimos!" - e a voz continua lá fora: "...excepto: Santos, Alcântara, Cruz Quebrada, Caxias, [...]".

A Carris também gosta de pregar partidas. Os placares da empresa ficam 15 minutos a dizer que faltam oito minutos para chegar o autocarro, 20 minutos a anunciar que faltam três minutos e, quando finalmente falta apenas um minuto, o autocarro aparece... ao fundo da rua, lá longe, sete minutos depois. Não parece de grande utilidade e nem sequer ajuda no utente na escolha do transporte por que pode optar.

Tribunais Administrativos: pagar para receber o que foi cobrado indevidamente

Já me tinha acontecido, ainda no tempo dos Governos Civis, receber uma multa pesada por conduzir um automóvel que não conduzi, que era meu sem nunca ter sido, num local onde supostamente estive sem nunca ter estado. Tive de ser eu a provar tudo, a perder tempo, a gastar dinheiro, e ainda ouvi uma funcionária dizer: "Ai, nem sabe a quantidade de vezes que isto acontece, basta enganarmo-nos a digitar um número ou um letra". Fiquei furiosa, chamei-lhe incompetente, juntei fotocópias de todas as certidões de registo de propriedade que tive de pagar à carta que enviei ao tribunal e pedi ao juiz para, ao menos, ser ressarcida dos valores que gastei. Respondeu que tinha muita razão, que não teria de pagar a multa nem comparecer no tribunal, mas o assunto ficava por ali. O que eu gastei estava gasto.

Agora, um Tribunal Administrativo escreveu uma carta a comunicar a um cidadão que no ano 2013 lhe tinha ido à conta retirando, por maus cálculos, dinheiro a mais. Agora, em 2019, queria saber se o cidadão em causa gostaria de receber de volta o dinheiro que lhe tinha sido retirado indevidamente da conta.

Parece bonita, esta carta, quase de amor. Afinal, todas as cartas de amor são ridículas, mas nem todas as cartas ridículas são de amor. Esta não era. Se o cidadão quisesse receber o dinheiro que o tribunal lhe "cobrou" indevidamente, teria de o manifestar directamente ou por email, no prazo legal, e pagar um taxa de mais de 200 euros.

Então: em 2013 o tribunal cobra uma dívida. Alguém se engana nas conta e cobra dinheiro a mais - cerca de mil euros a mais. Cinco anos depois vem dizer que as contas foram mal feitas e perguntar se o lesado quer receber o dinheiro cobrado a mais de volta. E que, se quer receber esse dinheiro, que é seu, de volta, tem de pagar, para receber o dinheiro que é seu, 200 e tal euros.

Colocam-se diversas questões, desde logo, como seria se o tribunal tivesse recebido a mais 199,99€. O dinheiro não é seu, mas quem vai pagar mais de duzentos euros para receber uma quantia inferior? E para quem fica esse dinheiro? E os juros? E o cidadão não tem direito a ser ressarcido por esse engano?

Câmaras Municipais: cada subcontratação no seu galho, mesmo que seja só pior gestão

Num acidente de viação - em que uma mota chocou contra um automóvel -, três varredores de rua trataram de "limpar" para um canto, e parte até para dentro do caixote de lixo ambulante, os destroços espalhados no local, apesar dos protestos das testemunhas, que tentavam explicar, em vão, que aquilo não era lixo, eram provas, pelo menos até a polícia chegar.

Há uns dias, no concelho de Oeiras, ainda antes da chuva, um grupo de três ou quatro homens armados com sopradores de folhas limpavam passeios e bermas da estrada. Quer dizer, um soprava as folhas (e o que viesse atrás) e juntava-as num monte, e os outros, calculo, enfiavam-nas em sacos e transportavam-nas para algum local.

À medida que ia avançando pela rua, e porque por esses dias já se anunciava chuva, fui olhando para as sarjetas. Como de costume nas mudanças de estação, completamente entupidas com folhas e sabe-se lá o quê mais. Voltei para trás e perguntei aos senhores quem eram. Que o melhor era perguntar ao responsável, o tal que estava com o soprador de folhas. Perguntei. Fiquei a saber que se tratava de uma empresa contratada pela Câmara Municipal de Oeiras "apenas para fazer este serviço". Que serviço? "Este". Este, era juntar folhas, nem percebi se incluía recolhê-las. Tratar das valetas é que não, "isso é com eles".

Mas sabemos que a CMO tem os seus jardineiros, os seus varredores. Se, por qualquer motivo subcontrata uma empresa nesta área, é só estranho que não aproveite para fazer o serviço completo.

Como é estranho que, as câmaras de Oeiras,  de Lisboa e todas as outras que estejam na mesma situação, não tenham ainda definido coimas para os partidos que aos fim da algumas semanas ainda não tenham retirados da rua toda a publicidade relativas às suas candidaturas às eleições. Uma vez mais, está quase a fazer um mês e ainda hoje havia no Cais do Sodré, por exemplo, um sem número de cartazes do Nós, Cidadãos e do PCP-PEV.

Volto ao início: podem parecer coisas comezinhas (não são) e de fácil solução, o que torna tudo ainda pior, porque ninguém parece conseguir resolvê-las. Mesmo aquelas que parecem estar à distância de um email ou de uma simples chamada telefónica, acabam por se transformar num emaranhado de burocracia e papéis e duplicados e cópias e repartições e senhas e filas e horários e humores e tremores que consomem tempo, dinheiro e muita paciência.

Mais: para resolver cada uma destas questões alguém tem de se responsabilizar. E em Portugal, já se sabe, ninguém se responsabiliza por nada.

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