O secretário de Estado de Adjunto da Administração Interna, Antero Luís, afirmou que vai realizar-se em 29 de abril uma primeira reunião com as estruturas sindicais sobre a revisão dos suplementos remuneratórios e atribuição do subsídio de risco, tal como está previsto no Orçamento do Estado de 2021.

O Governo criou um grupo de trabalho para concretizar e acompanhar a atribuição do subsídio de risco e suplementos remuneratórios e, segundo o Ministério da Administração Interna, esta matéria deverá estar concluída até ao fim de junho.

O presidente da ASPP, Paulo Santos, que hoje foi ouvido no parlamento, sublinhou que os polícias “há muitos anos que defendem um subsídio de risco”, pelo que não podem “abdicar deste momento”, aguardando pela proposta do Governo.

No entanto, o presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública manifestou-se preocupado por não existir uma discussão separada entre o subsídio de risco e a revisão dos suplementos remuneratórios.

“Aquilo que é a perspetiva do Governo é que esta discussão do subsídio de risco passe por uma abordagem global dos suplementos remuneratórios”, disse, considerando que a ASPP defende um ajuste dos suplementos remuneratórios, onde se incluem os subsídios de piquete e de patrulha, mas devem “ser acautelados e garantidos” aqueles que já existem.

Sobre o subsídio de risco, Paulo Santos defendeu que deve ser “um subsídio da condição policial e com valores que vão ao encontro daquilo que é risco na PSP”.

“A atividade policial é de risco, a concretização efetiva desse risco tem de ser por via de um subsídio. Tem de se encontrar um valor que não seja considerado uma despesa, mas sim um investimento”, sustentou.

O presidente da ASPP disse ainda que não tem grandes expectativas em relação às negociações com o Ministério da Administração Interna sobre a atribuição deste subsídio, uma vez que “não é uma vontade expressa do Governo, mas sim uma imposição do parlamento à luz do Orçamento do Estado”.

Paulo Santos foi hoje ouvido pelos deputados que fazem parte do grupo de trabalho que está a avaliar as condições de trabalho nas forças de segurança e criado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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