“Ao classificar o SEF como estrutura pesada, com uma gestão inflexível e cujo `core business´ [parte central da atividade] se situa apenas nos `border checks´ e na concessão de autorização de residência as cidadãos estrangeiros, Constança Urbano de Sousa não só prestou um mau serviço ao país ao desvalorizar em público um dos seus serviços de segurança mais eficiente, competente, moderno, tecnológico e flexível, como deu uma triste imagem de si própria”, criticou o SCIF/SEF, em comunicado.

O sindicato, presidido por Acácio Pereira, refere ainda: “Se a ministra fala assim de um corpo de 750 inspetores elogiado internacionalmente, que desempenha sem sobressaltos um conjunto imenso de competências a seu cargo, o que deveria Constança Urbano de Sousa falar de forças como a GNR e a PSP às quais, por mero receio tático de contestação nas ruas e dos média, tem cedido privilégios atrás de privilégios?”

No entender do SCIF/SEF, as afirmações da ministra da Administração Interna revelam uma “total falta de conhecimento” da missão do SEF, do real valor e contributo das suas competências criminais para a segurança interna do país, do Espaço Schengen e da União Europeia.

“Este serviço `pesado´ é responsável pelo controlo de fronteiras externas nacionais, fiscalização da permanência dos cidadãos estrangeiros em território nacional, investigação de crimes relacionados com a imigração, nomeadamente o auxílio à imigração ilegal, tráfico de seres humanos e outros conexos, além da instrução de processos de asilo e refugiados e participação nas missões externas atribuídas a Portugal”, sublinha o sindicato.

Ironizando com as palavras da ministra, o SCIF/SEF salienta que é um “serviço `pesado´ que faz tudo isto apenas com 750 inspetores, não com mais de 32 mil agentes ou soldados como a PSP ou a GNR, cada uma.

“Apesar dos escassos meios humanos do SEF, a `inflexibilidade´ destes 750 inspetores tem permitido o cumprimento da sua missão sem falhas”, diz ainda o sindicato, notando que, com a sua intervenção, a ministra mostrou que tem uma política para a segurança interna e para o SEF que “não serve os interesses do país”.

Para os sindicalistas, ao desvalorizarem-se as competências criminais do SEF, a ministra não serve a segurança de Portugal, nem da União Europeia de que Portugal é fronteira externa, transmitindo a ideia que “está dominada por ideologias, e porventura por `lobbies´, que é urgente denunciar e combater em nome do interesse nacional”.

“O SCIF-SEF está pronto para esse combate. Fá-lo-á na Assembleia da República, fá-lo-á no espaço público, fá-lo-á no plano da luta sindical”, advertiu a mesma estrutura.

Na sexta-feira, a ministra da Administração Interna anunciou uma nova lei orgânica e estatuto profissional para o SEF, considerando que a atual estrutura deste serviço de segurança é “muito pesada” e a gestão de pessoal “absolutamente inflexível”.

“Este é um tempo que exige de facto mudanças. É necessário alterar o quadro legislativo. É necessário dotar o SEF de uma nova lei orgânica e de um estatuto pessoal, é o que neste momento estamos a fazer”, disse Constança Urbano de Sousa, na abertura de uma conferência organizado pelo SCIF/SEF.

Na altura, a governante admitiu que há falta de efetivos no SEF, mas sustentou que “há também carências estruturais”.

“A sua estrutura orgânica é muito pesada para a sua dimensão. A gestão de pessoal revela-se muitas vezes absolutamente inflexível”, disse, acrescentando que a introdução de “alguma flexibilidade permitirá acabar com a excessiva burocratização dos procedimentos, reconhecida morosidade no atendimento e na concessão de algumas autorizações de residência, bem como nos constrangimentos que hoje se sentem nos principais postos de fronteira”.

“É também é necessário que este serviço se modernize através da engenharia de procedimentos que torne menos burocrático, melhor gerido e que permita aos seus funcionários cumprir com sentido de profissionalismo a sua missão”, sustentou a ministra, destacando os concursos realizados em 2016 e 2017 para a admissão de novos inspetores.