Segundo um comunicado hoje emitido pela estrutura sindical, o objetivo é “apresentar ao Presidente do Governo Regional as justas reivindicações dos docentes do ensino público relativamente às progressões e desenvolvimento da carreira docente”.

Aquela força sindical pretende, também, “lembrar os compromissos assumidos pelos Governos do Partido Socialista em 2007 e 2014, no que diz respeito à carreira docente na região”.

O SPRA refere que, dos processos negociais em torno do estatuto da carreira docente regional de 2007 e das alterações ocorridas em 2015, resultaram compromissos no sentido de estabelecer prazos temporais para os professores atingirem o topo da carreira.

“Ora, o congelamento do tempo de serviço visa atrasar o desenvolvimento normal da carreira. A não recuperação desse tempo impede os docentes de atingirem os patamares a que têm direito na sua carreira”, declara o sindicato.

Para o SPRA, este desígnio “não é compatível com os compromissos assumidos entre o Governo Regional e as estruturas sindicais representantes dos trabalhadores e, em última instância, com os próprios trabalhadores”.

“Esta postura, a concretizar-se, representa uma grave quebra de confiança institucional e põe em causa o Estado de Direito, ao abalar a boa confiança entre o Estado e os cidadãos”, considera a estrutura.

O sindicato recorda que nos últimos sete anos os docentes “foram impedidos de qualquer valorização salarial ou progressão, uma vez que o tempo de serviço foi congelado, para que não existissem progressões na carreira”.

“Hoje, o quadro geral da profissão consiste em carreiras estagnadas, o que leva a que a esmagadora maioria dos docentes não tenha tempo de vida profissional para atingir os escalões da carreira a que tem direito, nomeadamente o do topo da carreira”, refere-se no comunicado.

O SPRA reafirma que “é necessário que, da parte do Governo Regional, sejam dados os passos para que, com urgência, se calendarizem processos negociais que visem encontrar as formas necessárias para que o descongelamento do tempo de serviço a 1 de janeiro de 2018 ocorra para todos os docentes da região e para que, em processo negocial, se possam recuperar os sete anos congelados desde 01 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017”.