Em declarações à agência Lusa, Artur Girão congratulou-se com a criação do organismo que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), após cerca de dois anos de incertezas e propostas de intenções que geram descontentamento entre os profissionais, lembrando que a greve de dois dias que hoje termina teve uma adesão de 95 %.

“Ao final de dois anos lançou-se a primeira pedra, falta agora a parte mais importante, que é construir o edifício”, afirmou, acrescentando que pelo que já lhe foi dado a conhecer pela comunicação social a nova agência tem competências maiores do que estavam à espera.

O dirigente sindical disse que há questões que têm de ser refletidas, entre elas as questões relativas ao pessoal que será transferido para o Instituto de Registos e Notariado (IRN), assim como as vertentes de integração e documental.

Artur Girão considerou que as questões que levaram à greve de dois dias que hoje termina “ainda não estão resolvidas” e disse esperar iniciar na próxima semana reuniões com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para esclarecimentos sobre este novo organismo.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação da Agência Portuguesa para as Minorias, Migrações e Asilo (APMMA) e o decreto que estabelece o regime de transição dos trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Estes diplomas foram anunciados em conferência de imprensa pelos ministros da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Administração Interna, José Luís Carneiro, e Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

No regime de transição dos trabalhadores do atual SEF, o executivo salienta que se procurará “salvaguardar os seus direitos e acautelar as transições de carreiras e posicionamentos remuneratórios”.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo, o segundo liderado por António Costa, e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada desde então por duas vezes.

No âmbito deste processo, que foi adiado até à criação da APMMA, os inspetores do SEF vão ser transferidos para a Polícia Judiciária, enquanto os funcionários não policiais para a futura agência e para IRN (Instituto dos Registo e do Notariado).

Os inspetores do SEF deviam ter começado hoje uma greve de cinco dias, que terminaria a 10 de abril, mas decidiram suspender este primeiro dia de paralisação enquanto não era anunciada a decisão do Conselho de Ministros e, depois da mesma, optaram por abandonar a jornada de luta até novas decisões.

Os inspetores são atualmente cerca de 900 e os funcionários não policiais cerca de 700.