“O Sindicato dos Jornalistas voltou hoje a questionar o Governo sobre a situação dos jornalistas com vínculo precário na RTP, serviço público de rádio e televisão, e na Lusa, única agência noticiosa do país, ambas empresas do setor empresarial do Estado e que mantêm, há anos, várias dezenas de jornalistas com vínculo precário”, disse, em comunicado, a direção do SJ.

O sindicato sublinhou que os profissionais em causa “exercem funções diariamente, respeitando horários e hierarquias, mas ao abrigo de falsos contratos de prestação de serviços, numa violação clara da lei”.

Segundo o SJ, grande parte destes trabalhadores candidatou-se ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e, “de acordo com a respetiva Comissão de Avaliação Bipartida (CAB), várias dezenas receberam parecer positivo para serem integrados nos quadros”.

Por sua vez, alguns candidatos ao PREVPAP foram já informados pela CAB de que os processos “transitaram para a alçada da tutela” para serem aprovados.

“Neste sentido, e porque de acordo com […] a lei que regulamenta o PREVPAP, a integração dos precários nos quadros das duas empresas deveria ter sido concluída até 31 de maio de 2018, o SJ vem questionar o porquê de, passados quase quatro meses, não ter havido qualquer integração nas duas empresas referidas, quando é do conhecimento público que já se procede a integrações noutras áreas profissionais, inclusive sob a mesma tutela”, acrescentou.

Adicionalmente, o sindicato questionou sobre as decisões de tribunais que reconheceram a existência de vínculo dos trabalhadores com a RTP, na sequência de inspeções da ACT, bem como sobre as razões para essas decisões judiciais.

“Para o SJ, é incompreensível que o Estado não dê o exemplo numa matéria tão delicada. A precariedade laboral é uma situação incompatível com a profissão de jornalista, um dos pilares do Estado democrático”, concluiu.

Em 28 de agosto, o SJ endereçou uma carta com o mesmo assunto ao ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, não tendo obtido, até à data, resposta.

Na segunda-feira, o Bloco de Esquerda (BE) pediu a presença, na Comissão de Trabalho, do Conselho de Administração da RTP e dos trabalhadores precários que enviaram uma carta ao Governo, para esclarecimento da situação da regularização dos vínculos laborais.

As audições relativas à integração de trabalhadores precários da RTP foram pedidas através de requerimento dirigido ao presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais.

No documento, os deputados do BE José Soeiro e Jorge Campos lembram que foi enviada ao Governo uma carta, assinada por 173 trabalhadores precários da RTP, na qual questionam o facto de nenhum deles ter ainda sido integrado nos quadros da empresa, apesar de várias dezenas deles já terem parecer positivo da CAB.

Os deputados do BE citaram ainda, na altura, a carta enviada ao Governo para salientar que “vários trabalhadores viram os tribunais reconhecer o seu vínculo com a RTP como sendo um contrato de trabalho”, ainda que a empresa “recuse integrar esses profissionais, remetendo para as conclusões do PREVPAP”.