Numa moção aprovada pelo executivo, por unanimidade, pede-se que “o Governo acabe com as discriminações no Metro e na CP, empresas que só garantem o acesso aos descontos de 60% para os maiores de 65 anos nas suas redes dentro da cidade de Lisboa”.

O documento, apresentado pela CDU, defende também que os descontos de 60% para os utentes com mais de 65 anos sejam alargados “ao conjunto dos títulos intermodais da Área Metropolitana de Lisboa – Navegante Rede, L1, L2, L123 e derivados”.

A moção solicita ainda que “o Governo alargue o acesso ao passe criança à CP, à Vimeca e à Scotturb” e pede reuniões urgentes para debater estas questões com os ministérios do Planeamento e das Infraestruturas e do Ambiente.

“Até 2011 existiam em todos os transportes públicos descontos de 60% para idosos e reformados com mais de 65 anos e o transporte gratuito para crianças até 12 anos”, salientou à Lusa o vereador Pedro Ventura, acrescentando que esses descontos “eram nacionais" e "foram retirados pelo Governo PSD/CDS-PP”.

A Câmara de Lisboa assumiu, a 1 de fevereiro, a gestão da rodoviária Carris – 41 anos depois de a ter ‘perdido’ para o Estado – anunciando descontos para a terceira idade e transporte gratuito para crianças.

“É completamente inaceitável que o Governo decida limitar esse desconto à cidade de Lisboa, criando uma discriminação que não podemos aceitar. Tal é evidente quando praticada pelas empresas tuteladas pelo Governo (Metro e CP), mas, mesmo no que respeita à Carris, essa discriminação em relação aos utentes de outros municípios é inaceitável”, lê-se na moção.

No documento questiona-se se, como os descontos foram anunciados pelo autarca de Lisboa e são suportados pelo Orçamento do Estado (que inclui o défice operacional do Metro), bastará a autarquia de Sintra decidir o transporte gratuito para as crianças para o Governo autorizar a medida na CP e compensar a Vimeca e a Scotturb.

“Ou isto é uma medida que é para todos e regressa o regime de 2011, que é o que nós achamos que deve ser, ou então não faz sentido nenhum”, frisou Pedro Ventura.

O presidente da Câmara de Sintra, Basílio Horta (PS), concordou com a moção, entendendo a “necessidade de haver um tratamento igual em toda a Área Metropolitana de Lisboa” e de os sintrenses terem “os mesmos direitos que os cidadãos em Lisboa”.

“Queremos que, nos transportes, haja também um regime especial para as pessoas com mais de 65 anos e para as crianças e vamos lutar por isso”, adiantou.

Para Basílio Horta, o município de “Lisboa fez bem”, mas os benefícios devem ser alargados.

“Não podemos ter dois regimes diferenciados. As nossas pessoas com mais de 65 anos não são menos do que as de Lisboa”, reiterou.

O vereador independente Marco Almeida criticou a Carris por, após passar para a gestão da câmara, ter determinado descontos “por iniciativa própria, sem articulação com a área metropolitana”, que possui competências de autoridade de transportes na região.

“Um dos grandes argumentos para a Câmara de Sintra entrar nesta autoridade foi de que teria vantagens negociando em pacote, uma vez que 18 municípios teriam mais força do que apenas um”, recordou.

O líder do movimento independente Sintrenses com Marco Almeida contrapôs, no entanto, que “o único município que ficou de fora da autoridade foi aquele que já apresentou resultados na melhoria de carreiras, horários e preços”, referindo-se a reduções tarifárias no concelho de Cascais.