O projeto de regulamento municipal ReaViva Sintra - Programa de comparticipação para realização de obras em imóveis em ARU, aprovado por unanimidade pelo executivo, na reunião privada de terça-feira, terá ainda de ser aprovado pela assembleia municipal.

Segundo uma nota da autarquia (distrito de Lisboa), os apoios previstos no ReaViva Sintra, que abrange cerca de 80 mil munícipes, “assumem a forma de subsídio não reembolsável concedido pela câmara” e “têm caráter de complementaridade ao autofinanciamento”.

O programa ReaViva visa “a requalificação e valorização patrimonial, contribuindo para a identidade dos valores locais construídos, promovendo e preservando a qualidade arquitetónica e a imagem urbana, bem como a valorização do ambiente e das pessoas”, refere-se na proposta de regulamento, a que a Lusa teve hoje acesso.

A intervenção deverá seguir princípios com vista a “reabilitar a imagem arquitetónica do edificado”, “respeitar o edifício como um todo” e, nos núcleos históricos ou imóveis classificados ou inventariados, “recuperar elementos arquitetónicos em vez de os substituir”, para minimizar o risco de desvirtuar as características existentes.

A integração de materiais com composição igual ou semelhante aos originais, a preservação das relações térmicas dos diferentes materiais e medidas adequadas para reposição de material temporariamente removido (como cantarias, azulejos, telhas, elementos decorativos e com valor patrimonial) são outros aspetos a levar em conta.

Podem beneficiar do programa prédios localizados em ARU, cuja construção tenha sido concluída “há pelo menos 30 anos”, que tenham pelo menos 50% das frações para fins habitacionais ou sejam compostos, pelo menos, por duas unidades de utilização autónomas.

Entre as ações elegíveis para apoio a fundo perdido do município estão “obras de conservação, alteração, manutenção, [e] restauro a realizar nas partes comuns e exteriores dos prédios urbanos”, bem como intervenções destinadas a conferir “adequadas características de desempenho e segurança funcional, estrutural ou construtiva”.

O regulamento prevê a majoração de intervenções que visem a melhoria da eficiência energética e sustentabilidade ambiental, nomeadamente através do isolamento térmico de fachadas e cobertura, sistemas com recurso a energias renováveis, solar térmico ou fotovoltaico, aproveitamento de águas pluviais ou iluminação por tecnologia LED.

O apoio financeiro poderá variar entre 10% e 30% do investimento na reabilitação do imóvel, consoante os diferentes tipos de intervenções, com um valor de comparticipação máximo de 15 mil ou 30 mil euros.

“Com o programa ReaViva Sintra, a câmara municipal cria mais uma medida no âmbito da sua estratégia de requalificação e valorização dos espaços urbanos, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos munícipes”, salientou o presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), citado na nota camarária.

O autarca acrescentou que “a reabilitação dos prédios urbanos que se encontrem degradados, através de uma comparticipação a fundo perdido, atenua os encargos suportados” pelos munícipes “e valoriza o território” do concelho.

O município já aprovou a delimitação das ARU do Centro Histórico de Sintra, de Algueirão-Mem Martins/Rio de Mouro, de Rio de Mouro Velho, de Agualva, de Queluz/Belas e do Bairro de Vale de Moura (União de freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar).

Em processo de aprovação estão mais três ARU em aglomerados do litoral (Colares-Almoçageme, Ulgueira-Cabo da Roca e São João das Lampas-Magoito).

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