“Trata-se de uma situação recorrente, nos últimos anos, e ambas as empresas já foram alvo de outros autos comunicados à Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo”, disse à agência Lusa o comandante da GNR das Caldas da Rainha, Diogo Morgado.

As duas explorações agropecuárias, localizadas em Vimeiro, no concelho de Alcobaça (distrito de Leiria), foram na sexta-feira identificadas por descarga ilegal de efluentes pecuários “num afluente do rio Baça – Raposeira e do rio Alfeizerão – ribeira do Marete, em Alcobaça”, divulgou hoje a GNR.

As empresas foram identificadas no âmbito de uma ação de patrulhamento do Núcleo de Proteção do Ambiente de Caldas da Rainha, que elaborou “três autos de notícia contraordenacionais devido à falta de licença para a rejeição de águas residuais para a linha de água e por incumprimento da obrigação de isolamento, por vedação, das estruturas do armazenamento de efluentes pecuários”, revelou a GNR em comunicado.

O vereador do Desenvolvimento Rural na Câmara de Alcobaça, João Santos, disse hoje à Lusa que “uma das empresas está licenciada para laborar, mas outra está ainda em processo de licenciamento”.

De acordo com o responsável, na sequência da comunicação da GNR o Departamento de Desenvolvimento Rural e Saúde Animal vai “fazer uma análise do local” para “avaliar se se tratou de uma descarga intencional ou de algum problema técnico que tenha provocado o rebentamento da lagoa”.

Além destas duas empresas, a GNR identificou, no dia 8 de fevereiro, uma outra exploração responsável por uma descarga ilegal de efluentes pecuários, em Turquel.

De acordo com a força de segurança, “não tem havido um aumento substancial de queixas” relativas a descargas de efluentes no concelho, que é, na região Oeste, “aquele que concentra mais indústrias desta área”.

Ainda assim, a Câmara tem em curso “uma atualização do cadastro das empresas pecuárias” para determinar ao certo “quantas estão de facto legalizadas” e está a “estudar soluções alternativas para o tratamento dos efluentes”.

Uma das soluções poderá passar por “sensibilização dos industriais e dos agricultores para que os efluentes sejam usados como adubo biológico”, mas, ainda assim, “a produção agrícola do concelho é insuficiente para escoar todo o efluente, conseguindo utilizar apenas entre 10% e 20%”, afirmou João Santos.

A construção de uma estação de tratamento e a produção de biogás são outras das soluções equacionadas para resolver o problema das descargas de efluentes nos rios do concelho, onde se concentram mais de uma centena de explorações agropecuárias.

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