Na decisão, o juiz Ricardo Lewandowski autorizou depoimentos de funcionários do Ministério da Saúde e de secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus; acesso a e-mails institucionais relativamente ao combate à pandemia; informações sobre fornecimento e transporte de oxigénio; a informações sobre gastos com distribuição de medicamentos para tratamento precoce da doença e que não têm eficácia comprovada contra a covid-19, como cloroquina e hidroxicloroquina.

Além disso, o magistrado autorizou ainda, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), depoimentos de representantes da empresa White Martins, fornecedora de oxigénio hospitalar naquela região, e a identificação e audição dos desenvolvedores da aplicação TrateCOV, do Governo brasileiro, que recomendava o tratamento precoce contra o novo coronavírus.

O colapso sanitário de Manaus, que elevou significativamente as mortes por covid-19, obrigou o executivo estadual do Amazonas a montar uma operação para transportar dezenas de doentes infetados para outras cidades.

A escassez de oxigénio nos hospitais da região causou a morte por asfixia a dezenas de pessoas, principalmente nas cidades do interior, segundo cálculos do Ministério Público.

O número de enterros nos cemitérios de Manaus chegou ao recorde de 1.333 nos primeiros 20 dias de janeiro.

Nesse sentido, no mês passado, o STF deu o aval para a abertura de um inquérito para investigar a conduta e eventuais responsabilidades do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no grave cenário que se vive em Manaus.

Na ocasião, a PGR indicou que o Ministério da Saúde recebeu informações sobre um possível colapso do sistema de saúde na capital do Amazonas ainda em dezembro, mas só enviou representantes à região em janeiro deste ano.

A PGR mencionou também a distribuição por parte do Ministério da Saúde de 120 mil unidades de hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19 “inclusive com orientações para o tratamento precoce da doença, todavia sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação”.

No início deste mês, Pazuello, um general especializado em logística, mas sem experiência em saúde, prestou depoimentos à Polícia Federal neste caso, mas o conteúdo encontra-se sob sigilo.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo maior número de mortos (239.245, em mais de 9,8 milhões de casos), depois dos Estados Unidos.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.400.543 mortos no mundo, resultantes de mais de 108,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Lusa/fim