O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reverteu hoje a decisão que protegia o direito ao aborto no país. Seis juízes votaram a favor e três votaram contra.

Com a anulação da decisão 'Roe v. Wade', os Estados Unidos voltam à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a realização de abortos.

O direito foi estabelecido no caso histórico de 1973 conhecido como ‘Roe v. Wade’, em que foi decidido que as mulheres grávidas têm o direito constitucional de interromper a gravidez até ao ponto de viabilidade fetal, ou seja, a partir do momento em que o feto pode sobreviver fora do útero, que ocorre geralmente em torno de 24 semanas de gestação, mas o entendimento varia de estado para estado.

Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos estados, especialmente no sul e no centro, mais conservadores, proíbam rapidamente o procedimento, entre Texas, Arizona, Geórgia, Ohio, Indiana ou Wisconsin.

O estado do Missouri  já veio garantir que vai ser o primeiro a ilegalizar o aborto. O anúncio foi feito pelo Procurador-Geral Eric Schmitt, no Twitter, que considerou este "um dia histórico".

Antes da sentença, em 1973, 30 estados dos 50 que compõem os Estados Unidos tinham leis que proibiam o aborto em qualquer momento da gravidez.

No início de maio, foi divulgado um documento de uma decisão do Supremo, agora confirmada, que retirava a proteção legal ao aborto dos Estados Unidos. A questão instalou-se no centro do debate político no país, com constantes manifestações contra o Supremo e críticas do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, à possível condenação.

O antigo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já reagiu, criticando o “ataque às liberdades essenciais de milhões de americanos”.

“Hoje, o Supremo Tribunal não só reverteu um precedente de quase 50 anos, como relegou a decisão mais intensamente pessoal que alguém pode tomar aos caprichos de políticos e ideólogos”, escreveu Obama no Twitter.

A presidente da Câmara dos Representantes, a democrata Nancy Pelosi, classificou  como “um insulto e uma bofetada” para as mulheres a decisão do Supremo Tribunal de Justiça norte-americano de revogar a proteção do direito ao aborto.

"Esta decisão é cruel, é escandalosa e desanimadora”, afirmou Pelosi, visivelmente afetada pela decisão, segundo as agências internacionais, numa conferência de imprensa no Capitólio (sede do Congresso norte-americano).

Como se chegou a este ponto de viragem no Supremo dos Estados Unidos?

Durante os seus quatro anos no Governo, o Presidente Donald Trump e os republicanos do Senado instalaram três juízes conservadores no Supremo, solidificando a maioria conservadora naquela que é a mais alta instância do poder judiciário norte-americano.

Os juízes Neil Korsch, Brett Kavanaugh e Amy Connie Barrett, nomeados por Trump, enfrentam acusações de terem enganado políticos e o público, uma vez que nas suas audiências de confirmação do Senado foram questionados sobre a questão do aborto e deram a entender ao público que não votariam para revogar a decisão ‘Roe v. Wade’.

Seis dos nove juízes atuais do Supremo foram nomeados por Presidentes republicanos. Os outros três foram escolhidos por chefes de Estado democratas.

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