A posição dos centristas foi anunciada pelo deputado centrista Telmo Correia na reunião da comissão parlamentar de inquérito em que foi apresentada o relatório preliminar, pelo deputado do PS Ricardo Bexiga.
“Acho pouco crível que ministro da Defesa soubesse” da operação que levou ao “achamento” do material, com a alegada operação de encobrimento pela PJ Militar, e “durante um ano não informasse o primeiro-ministro”, disse o deputado do CDS-PP, partido que propôs a comissão de inquérito.
Telmo Correia disse ainda achar pouco crível que António Costa, como chefe do Governo, e perante o facto desta gravidade, o furto de material militar, “nunca tivesse tido o cuidado de pedir a informação que [o ministro de Defesa] tinha nesta matéria”.
Mas, se esta é matéria de acreditar ou não que pudesse ter acontecido, Telmo Correia alertou que, na sua perspetiva, há “matéria de facto” em duas questões.
Um facto, alegou, é que Azeredo Lopes “soube e não fez nada durante um ano” depois de ter sido informado pelo seu chefe de gabinete, general Martins Pereira, sobre uma operação para recuperar o material a partir de um documento entregue pelo ex-diretor da PJ Militar e do investigador Vasco Brazão, em que se relatava a operação.
Em segundo lugar, argumentou, o primeiro-ministro “soube e depois de saber continuou a tentar omitir o facto" e isso "é outro facto indesmentível”, numa referência a declarações de Costa aos jornalistas em 26 de outubro de 2018 de que não teve conhecimento do memorando, ou documento apócrifo, sobre a recuperação do material militar.
Numa audição na comissão de inquérito, Francisco André, chefe de gabinete de António Costa, revelou que entregou o documento ao primeiro-ministro na manhã do dia 12 de outubro, antes de uma “reunião de trabalho” que o chefe do Governo iria ter com Azeredo Lopes.
“Isto são responsabilidades políticas”, concluiu Telmo Correia.
Para o CDS-PP, o relatório preliminar é um “buraco negro” em que “desaparecem factos importantes”, tendo Telmo Correia acusado o deputado relator de apresentar uma espécie de “alegações de defesa” e a “leitura conveniente” ao Governo e ao PS.
Pelo PSD, a deputada Berta Cabral já tinha afirmado que tem “muita dificuldade” em compreender que o primeiro-ministro não tivesse tido conhecimento da documentação sobre a alegada encenação à volta da recuperação do material.
A parlamentar social-democrata sublinhou que um ano antes, em 2017, já o então ministro da Defesa tinha tido conhecimento dos documentos que membros da PJ Militar tinham entregue a Martins Pereira, que “transmitiu o essencial do seu conteúdo” a Azeredo Lopes.
Ou o ex-ministro “desvalorizou e não comunicou ao primeiro-ministro” ou “comunicou ao primeiro-ministro e este também desvalorizou”, acrescentou.
Nas respostas às perguntas da comissão, o primeiro-ministro confirmou que teve conhecimento do “memorando” sobre a operação da Polícia Judiciária Militar de recuperação do material furtado em Tancos na manhã do dia 12 de outubro do ano passado.
Tanto o PSD como o CDS-PP anunciaram que irão apresentar propostas de alteração, depois de analisar o relatório preliminar de Ricardo Bexiga.
João Vasconcelos, do BE, não se alongou nas apreciações, mas alertou que é preciso abordar as responsabilidades políticas, dado que “as responsabilidades não podem ser assacadas apenas à tutela militar”.
O PCP remeteu para mais tarde uma posição sobre o relatório.
Coube a Ascenso Simões, do PS, fazer a defesa da versão preliminar do relatório, elogiando o deputado da sua bancada, dado que a cada conclusão Ricardo Bexiga fez corresponder “uma transcrição das audições”.
Os deputados têm até às 10:00 de 11 de junho para apresentar as suas propostas na mesa da comissão de inquérito.
A comissão, proposta pelo CDS-PP, está em funções desde novembro de 2018, e o relatório é o último ato do inquérito ao caso que fez cair o Chefe de Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte e o ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes.
O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017. Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
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